O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito na eleição para a presidência do Senado, poderá comandar a Casa na condição de denunciado em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, promete dar continuidade nos próximos dias ao inquérito a que Renan (PMDB-AL) responde no Supremo por supostamente ter apresentado notas fiscais frias para justificar patrimônio na época do chamado "Renangate", em 2007.

Gurgel tem duas opções: apresentar denúncia contra o parlamentar ou arquivar o caso. Se escolher a primeira hipótese, e o Supremo aceitar a denúncia, o inquérito será transformado em ação penal, e Renan, em réu. A manifestação do procurador está sendo aguardada desde fevereiro de 2012 e pode coincidir, agora, com a nova eleição do senador alagoano para a presidência do Senado, marcada para 1º de fevereiro.

O inquérito foi aberto em agosto de 2007 e corre em segredo de justiça. Gurgel alegou que a demora para tomar uma decisão deve-se ao tamanho dos autos, que conta com 43 volumes. Também houve demora porque, no ano passado, o procurador esteve muito dedicado ao processo do mensalão.

A investigação sobre o caso, que voltou à tona ontem após reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", foi autorizada pelo STF em 2007, quando apareceram suspeitas de que as contas da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha, eram pagas por Cláudio Gontijo, um lobista da empresa Mendes Júnior. O senador negou as acusações e apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que tinha renda para as despesas. A Polícia Federal encontrou indícios de que as notas eram falsas.

O escândalo derrubou Renan da presidência do Senado. À época, a pensão paga a Mônica era de R$ 12 mil. O lobista, segundo denúncia da revista "Veja", também seria o responsável pelo aluguel de imóvel onde Mônica e a filha de Renan moravam.
O levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens públicos. Entre as ações indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bem, direitos e obrigações do poder público municipal.

Outro levantamento diz respeito às dívidas do município até 31 de dezembro de 2012, informando com detalhes os nomes dos credores e datas dos vencimentos. O prefeito deve averiguar os contratos de obras, serviços e fornecedores e suas respectivas situações de pagamento, além de analisar a dívida ativa e tomar medidas para sua quitação.

O promotor de Justiça orienta o gestor para que alimente regularmente o sistema informatizado do TCE e dos sistemas federais correlatados e alerta para que no último ano de mandato, em 2016, não assuma obrigações que exijam despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício, a menos que seja deixada disponibilidade financeira em caixa.

Conforme a recomendação, caso as solicitações não forem atendidas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se os itens propostos forem desrespeitados, o MPPE vai responsabilizar os infratores.