Operações de movimentação de carga renderiam entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por ano à unidade portuária. Foto: Wilton Marcelino/Divulgação

Alvo de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU), um contrato firmado entre o Porto do Recife e a maior fabricante de máquinas para a construção civil da China foi suspenso. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tomou a decisão que tornou sem efeitos resolução do próprio órgão que aprovava a celebração do contrato. A autorização havia sido assinada em 20 de dezembro de 2012, pelo diretor-geral substituto da Antaq, Pedro Brito (PSB), ex-ministro de Portos. As suspeitas de irregularidades surgiram após pente-fino feito pela corregedoria-geral da AGU em agências reguladoras investigadas durante a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou um esquema de comercialização de pareceres técnicos fraudulentos. Segundo a AGU, um parecer da Antaq contrário aos interesses da fabricante chinesa havia sido substituído por outro favorável.

A suspensão ocorreu em 10 de janeiro, em reunião ordinária da diretoria da agência. Quatro dias depois, nova resolução, também assinada por Pedro Brito, foi publicada no Diário Oficial da União. Além de interromper a autorização para assinatura do contrato entre o Porto do Recife e a Êxito Importadora, representante no Brasil da gigante asiática XCMG, a agência determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal vinculada a Antaq para que seja incluído o parecer que havia sido retirado dos autos.

Além disso, a Antaq determinou que seja feita nova análise jurídica e que o procurador-geral se manifeste sobre o assunto. Sem autorização da Antaq, não é possível celebrar o contrato, que trata do uso temporário de uma área alfandegada do Porto do Recife pela Êxito. Orçado em R$ 303 mil, ele teria validade de 18 meses. A empresa usaria o local para armazenar, montar e adequar máquinas estrangeiras às normas brasileiras. Segundo informações do Porto do Recife, essas operações de movimentação de carga renderiam à unidade portuária entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por ano.

Em reportagem publicada em 29 de dezembro do ano passado, o Correio Braziliense/Diario mostrou que a Corregedoria-Geral da AGU considerou que a irregularidade encontrada “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição” e “contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo, inclusive os contratos que neles estejam fundamentados”. A equipe responsável pelo pente-fino verificou que em vez de 144 páginas, como consta nos registros da Antaq, os autos tinham apenas 139 folhas.

Por meio da assessoria de imprensa da Antaq, Pedro Brito informou que cabe ao diretor-geral assinar todas as resoluções da diretoria colegiada e que não tinha conhecimento que um parecer técnico havia sido retirado dos autos. Perguntado se avaliou pessoalmente o processo antes de assinar a autorização, Brito respondeu que essa análise é de responsabilidade das assessorias técnicas dos diretores. Ele garante que não houve interferência externa na autorização do contrato.

Essa não é a primeira negociação comercial entre o Porto do Recife e a empresa chinesa. Com contratos desde 2009, foi a Êxito quem marcou a retomada das operações de grande porte em rotas internacionais no terminal marítimo da capital pernambucana. A assessoria de imprensa da Êxito informou que a direção não irá se pronunciar sobre o assunto.