O governador anunciou o projeto de lei sobre a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo durante a assinatura do decreto instituidor da Empresa Pernambuco de Comunicação

Durante a Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Olinda, o governador Eduardo Campos (PSB) assinou um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que vincula os recursos dos royalties do petróleo para investimentos nas áreas de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa segue o modelo defendido pela presidente Dilma Rousseff, que defende a aplicação dos recursos dos royalties do pré-sal na educação.

Segundo informações do governo do estado, a União repassou a Pernambuco R$ 17.307.578,00 do Fundo Especial do Petróleo no ano passado. Para 2013, a previsão é receber R$ 359,8 milhões, cálculo feito em cima do Projeto de Lei que já foi aprovado no Congresso Nacional, caso o Legislativo decida por derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Os recursos dos royalties são finitos e precisam ser vinculados a algo que ajude a nação avançar e deixar um legado para futuras gerações. E não há outro investimento que não Ciência e Educação. Por isso, vou assinar o projeto e espero, em breve, termos um marco legal que vincula os recursos para Educação e Ciência”, afirmou Eduardo Campos durante a assinatura do decreto instituidor da Empresa Pernambuco de Comunicação nesta terça-feira (22).

O governador afirmou que os recursos dos royalties serão empregados em investimentos estratégicos, como a universalização do atendimento à educação infantil, a garantia do ingresso ao Ensino Médio e a um ensino público de qualidade, além de recursos para áreas aonde ainda as desigualdades são expressivas. O socialista ressaltou ainda o pioneirismo de Pernambuco nessa discussão.