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Cor da bandeira » MPPE manda prefeito de Araripina retirar o laranja dos prédios públicos

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 16/01/2013 14:04 Atualização:

O prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB), tem até 90 dias para pintar os imóveis e veículos do município, que estão na cor laranja, usada na campanha política do atual gestor, com as bandeiras da cidade. A medida foi expedida pelo Ministério Público nesta manhã, indicada pela promotora de justiça com atribuição eleitoral Vanessa Cavalcanti através de recomendação.

 O documento é baseado na Lei Municipal nº 2.594/2011, que determina o uso das cores da bandeira nos prédios públicos. Dessa forma, as construções serão associadas ao município e não a determinado candidato ou partido político, evitando-se a promoção pessoal.

Também foi recomendado que a cor laranja seja retirada do slogan da prefeitura e não conste no fardamento dos alunos municipais. A promotora alerta que nomes, símbolos ou imagens com vinculação direta ou indireta à pessoa do prefeito ou seu partido político não podem aparecer nas fachadas dos prédios públicos, obras, atos, campanhas, programas ou serviços da prefeitura.

Caso o prefeito não adote a recomendação, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação. Entre as possíveis advertências está o ingresso de ação de responsabilidade por improbidade administrativa.

Atuação

Essa é a segunda recomendação que o MPPE expediu para a retirada da cor laranja dos prédios públicos de Araripina. A primeira foi resultado de uma reunião realizada em 12 de junho de 2012, quando foi solicitado que a cor não fosse usada para pintar os imóveis e aqueles que já estivessem com a coloração, fossem repintados com as cores da bandeira.

Na época, o atual prefeito ocupava o cargo de vice, mas tinha assumido a gestão devido ao afastamento do titular. As alterações deveriam acontecer até o último dia do prazo para o registro da candidatura, porém nada foi feito, já que o prefeito afastado retornou ao cargo dias depois.

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