A Associação Municipal de Assistência Social (Amas), uma entidade que tem como finalidade promover “atividades socioassistenciais no município de Belo Horizonte”, conforme prevê seu estatuto, está sendo usada como fonte de contratação de mão de obra para a prefeitura da capital mineira. E pior: o Executivo não sabe nem mesmo quantos e onde estão lotados esses funcionários. Só no ano passado, a PBH firmou convênios no valor de R$ 52,6 milhões com a Amas, dos quais já foram pagos R$ 31 milhões. Os dados estão no Portal da Transparência da prefeitura. O Ministério Público de Minas Gerais abriu dois procedimentos administrativos para investigar os contratos. Segundo o promotor Júlio César Luciano, responsável pelo caso, a entidade cede funcionários para diversas áreas do Executivo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou que há cerca de 10 anos a prefeitura terceiriza servidores da Amas. De acordo com a presidente do Sindibel, Célia Lélis, eles ocupam vagas que deveriam passar por concurso público. Ela citou como exemplo os assistentes administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e os analistas de políticas públicas da Secretaria Adjunta de Assistência Social. Os primeiros exercem função de secretaria, recepção e digitação, com salário de R$ 1,3 mil por 40 horas semanais, enquanto os analistas de políticas públicas são psicólogos, sociólogos e antropólogos terceirizados pela Amas com salário de R$ 2,1 mil por 30 horas semanais. Essas são as duas pastas, segundo Célia, onde há mais servidores da associação.

A lotação de pessoas contratadas por meio da Amas em funções que deveriam ser ocupadas por concursados ou que nem deveriam existir é uma das irregularidades apontadas por Júlio César nos contratos. “A própria prefeitura identifica várias situações em que não pode ocorrer a terceirização”, ressaltou o promotor. “Recebi uma denúncia de funcionário da Amas até no serviço de fiscalização de veículos de táxi na BHTrans”, acrescentou.

De acordo com ele, nas situações em que as funções podem ser terceirizadas, o Executivo é obrigado a contratar uma empresa particular por meio de licitação ou criar uma empresa pública como a MGS (Minas Gerais Administração S.A.). A Amas, no entanto, não se inclui nesses casos. Júlio César ressaltou ainda que terceirizar funcionários não é finalidade da associação. “Ela é uma instituição de assistência social”, observou.

Entre as vantagens da terceirização de funcionários por meio da entidade, além de dispensar a prefeitura de fazer licitação e concurso, está o fato de que esses servidores têm um custo menor, uma vez que não recebem os mesmos benefícios dos concursados e não entram na lista de aposentados. Eles também não são incluídos na folha de pagamento do município. “Ela (a Amas) poderia estar sendo usada para direcionar contratação”, explica Júlio César.