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Brasília » Presidente do TSE determina apuração de gastos com horas extras de servidores

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 15/01/2013 10:30 Atualização: 15/01/2013 13:25

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou rigorosa apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Denúncias resultaram na exoneração (a pedido) do diretor-geral do tribunal à época, Alcides Diniz, que foi substituído no cargo, em 14 de dezembro, por Anderson Vidal Corrêa.

O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que em três meses o TSE gastou R$ 9,5 milhões em extras na eleição, sendo que somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários. Ainda segundo o jornal, somados aos salários, os valores adicionais permitiram a alguns funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros: 161 servidores receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74.

A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um. Será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.

Na verdade, segundo a assessoria, os gastos com horas extras no período eleitoral, em especial de setembro a novembro, foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, o que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época.

As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho.

A rádio CBN informou que duas pessoas foram exoneradas e um funcionário devolveu 4 mil reais por causa do recebimento irregular de hora extra durante o período das eleições do ano passado.

TSE julgou 14.048 processos em 2012

Desde 19 de dezembro, não há julgamento de recursos da eleição de 2012 no plenário do TSE, por conta do encerramento do ano judiciário. A presidente do TSE anunciou que, durante o ano passado, o Tribunal julgou 14.048 processos. Dos 9.189 processos referentes à eleição, 7.781 foram recursos sobre pedidos de registro de candidaturas, sendo que 90% deles foram decididos.

As eleições de 2012 foram as primeiras realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. As inelegibilidades previstas nesta nova lei geraram o recebimento de 3.366 recursos pelo TSE. Desses processos, 2.971 (88%) foram julgados pelo Tribunal.

A quantidade de processos distribuídos em 2012 é aproximadamente 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, foram distribuídos 6.026 recursos relacionados a pedidos de registro de candidaturas, dos quais 5.803 (96%) tinham sido julgados até o encerramento do ano judiciário.

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