Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arteriais principal e secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.

Já em relação às vias arterial secundária e coletora, quando o trânsito de veículos se der em sentido único, não será permitido o estacionamento de veículos nos dois lados das vias. Mas o vereador lembra que se o trânsito de veículos nessas vias se der nos dois sentidos, a autoridade de trânsito municipal não poderá permitir o estacionamento de veículos em nenhum dos lados da via, no período compreendido entre 6h e 19h dos dias úteis.

Na justificativa do projeto, Carlos Gueiros  explica que Recife, como capital do Estado e centro das decisões políticas, administrativas, comerciais e bancárias, sediando também grandes hospitais que compõem o Polo Médico se encontra com o seu sistema viário esgotado em razão do crescente número de veículos novos que a cada mês entram em circulação na nossa cidade e nas demais que com ela se limitam.

Segundo ele, o desenvolvimento que o Estado experimenta em função dos empreendimentos de SUAPE, embora gere empregos, preocupa em função da mobilidade da cidade. “A proposta visa a reservar a utilização do espaço público para a circulação dos veículos e evitar a prática corriqueira da utilização desses espaços para a guarda de veículos daqueles que em suas residências não a dispõem ou dispõem em número insuficiente para a guarda da quantidade de veículos que possuem”.

Ele alerta que é comum se ver diariamente na Av. Boa Viagem ou nas proximidades das instalações comerciais e educacionais, as vias públicas locais ocupadas com o estacionamento de veículos durante longos períodos, em detrimento da circulação em geral. Por isso, argumenta que “o deslocamento que poderia ser feito em dez minutos com o sistema viário disponível, é feito normalmente em 1 hora ou mais prejudicando a todos.    O projeto aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife.