Publicação: 11/01/2013 12:50 Atualização: 11/01/2013 17:39
O governador Eduardo Campos (PSB) cobrou bom senso e demonstrou preocupação, hoje, em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional defina logo o novo modelo de partilha para os estados. Caso contrário, os repasses do governo federal terão que ser suspensos. Mesmo reconhecendo que o assunto não é fácil de se resolver, Eduardo deseja agilidade para o desfecho do problema.
No momento cabe aos poderes constituídos do país encontrar um caminho para uma transição de 60 ou 90 dias, até que o Congresso cumpra a determinação de criar um novo marco legal para determinar o novo fundo.
Lembrando que ainda não há nenhuma proposta ideal para resolver o caso, Eduardo apontou o relatório do senador Walter Pinheiro (PT) como o que chega mais próximo do ideal.
"O princípio desse fundo é poder apoiar os municípios e estados mais fragilizados do ponto de vista econômico. Não podem ficar janeiro e fevereiro sem repasse. Não podemos abrir mão dessa receita. Todos tivemos um 2012 muito duro do ponto tributário fiscal e precisamos desse repasse", declarou Eduardo.
O esperado agora, é que o congresso nacional vai resolver isso nessas próximas semanas.
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