Articuladores políticos do governo tentarão antecipar a votação do Orçamento de 2013 de 5 de fevereiro para o dia anterior. Vários fatores influenciam nessa estratégia, mas o principal deles é o receio de que, após a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, não haja quórum em Brasília em uma terça-feira que antecede o carnaval. Além disso, sempre há o risco de uma mágoa decorrente dos derrotados nas disputas pelos principais cargos das duas Casas ou a falta de empenho daqueles que já tiverem alcançado seus objetivos políticos.

O governo sabe que o Orçamento deste ano, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), terá uma votação mais difícil do que a de 2012, sendo praticamente inviável um acordo de líderes para a aprovação simbólica da matéria, como já aconteceu em outros exercícios. Os embates com a oposição serão inevitáveis. Hoje, PSDB, DEM e PPS protocolam uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da validade da Medida Provisória 598, que abriu crédito extraordinário de R$ 42,8 bilhões para obras previstas na peça orçamentária.

Uma das justificativas apresentadas pelos oposicionistas é que parte das obras incluídas na MP tiveram pouca ou nenhuma execução orçamentária ao longo de 2012, e que, por isso, não justificaria a inclusão das mesmas em uma medida provisória. “É nítida a intenção da presidente (Dilma Rousseff) de criar um Orçamento sem a necessidade de discussão com o Congresso Nacional. Tenho muita esperança de que o STF derrube a validade dessa MP”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Ele também é contra a antecipação da votação do Orçamento. “As Mesas precisam ser instaladas e o Congresso Nacional iniciar os trabalhos para que o Orçamento seja votado. Sabemos que a base governista é maioria, mas tentaremos votar antes alguns vetos presidenciais”, completou o deputado.

Complicações
As questões dos vetos presidenciais e do debate em torno dos royalties do petróleo também representam elementos complicadores. A divisão do Congresso entre estados produtores e não produtores de petróleo conturbou as relações entre o Legislativo e o Executivo. A decisão do ministro do STF Luiz Fux definindo que os 3 mil vetos precisam ser analisados em ordem cronológica, deixando o debate sobre os royalties para o final, irritou ainda mais os parlamentares. “O ministro Fux não pode tirar do Congresso a liberdade de definir a própria pauta”, protestou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

A ginástica regimental para antecipar a votação do Orçamento, no entanto, é complexa. As eleições das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara não acontecerão na mesma data. Defensores da tese propõem que o painel de senadores presentes na eleição para a presidência da Casa seja congelado até 4 de fevereiro, segunda-feira seguinte à eleição, que ocorrerá na sexta-feira, dia 1°, para se juntar aos deputados que comparecerão para escolher os novos dirigentes da Câmara. Com isso, seria garantido quórum suficiente para aprovar a peça orçamentária.

“Isso não existe, é inviável. Qualquer um que pedir verificação de quórum derruba a sessão e o país fica mais um tempo sem Orçamento aprovado”, afirmou Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado, que luta para ser líder do PMDB na Câmara, é, segundo os próprios pares, um dos que mais conhece o Regimento Interno.

Danilo Forte também não considera possível uma antecipação da votação do Orçamento e defende a importância de a base aliada se esforçar na aprovação do texto, sem repetir 2006, quando o país ficou sem previsão de recursos para investimentos até abril. “Estamos vivendo uma grave crise institucional”, justificou. Forte classifica de “risível” a desculpa da falta de quórum na terça, dia 5. “Brasília começa a esvaziar a partir da quinta-feira. Os deputados não são tão carnavalescos assim”, ironizou o peemedebista.