A Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta terça-feira (8) a primeira sessão extraordinária para leitura e apreciação de dois Projeto de Lei e Resolução referentes a reestruturação administrativa dos gabinetes e da casa legislativa. As votações em primeira e segunda discussão serão realizadas nos dias 9 e 10.

O Projeto de Lei nº 1 determina a criação de 64 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) para atender a demanda dos oito gabinetes dos novos vereadores. Os vencimentos dos cargos são estabelecidos pelo anexo 1 da Lei nº 6.255/2011. Ainda serão remanejados mais 16 cargos da administração da casa legislativa para atender aos gabinetes.

O Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora da CMN, trata sobre a regulamentação e aplicação da Verba Indenizatória Parlamentar (antiga Verba de Gabinete), no valor de R$ 17 mil, que deverá ser usada, entre outros fins, para locação de imóveis, veículos, equipamentos de informática, áudio e vídeo, aquisição de material de expediente.

O vereador Júlio Protásio (PSB), que presidiu a sessão, explicou a importância dos projetos da Mesa Diretora. “Cada gabinete novo terá 10 cargos a disposição, isso sem criar novas despesas para Câmara. Está sendo feito um reordenamento para atender a novo estrutura. Ainda há questões físicas a serem resolvidas, como as vagas de estacionamento”, disse.

Sobre a Verba Indenizatória foi objetivo. “A Casa está seguindo uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Agora o parlamentar usa a verba e tem que prestar contas para receber a verba. Essa é uma medida adotada por outras casas legislativas”, concluiu Júlio Protásio.