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Assembleia Legislativa » OAB-PE pressiona Mesa Diretora pelo fim do auxílio-paletó

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 09/01/2013 08:27 Atualização:

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), iniciou um movimento para convencer a mesa diretora da Assembleia Legislativa a acabar com o auxílio-paletó, pago aos deputados estaduais. O novo presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo, que toma posse amanhã, se reuniu com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), para tratar do assunto.

A OAB está movendo uma ação contra a Assembleia Legislativa, pedindo o fim da regalia, que equivale a dois salários extras por ano (pouco mais de R$ 40 mil por deputado). Isso representa R$ 1,9 milhão a título de 14º e 15º salários. “Ele (Uchoa) se mostrou bastante receptivo a isso, que é uma demanda da sociedade”, pontuou Pedro Henrique, dizendo acreditar que a Casa extinguirá a regalia por conta própria.

A ação movida pela OAB recebeu parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco e está nas mãos do desembargador Eduardo Augusto Paurá, que já pediu pauta no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para colocar o processo em votação. A regalia já foi extinta, no ano passado, pelo Senado e segue os mesmos trâmites na Câmara Federal. A expectativa é que o projeto seja votado no próximo mês.

Em entrevista recente ao Diario, o deputado federal Silvio Costa (PTB), disse acreditar que o projeto passa com folga. Para ele, os eventos recentes mostram que a população não tolera mais tantos penduricalhos encarecendo a atividade parlamentar. Na Câmara do Recife, os vereadores reduziram o auxílio-paletó a dois salários extras por legislatura.

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