Com 375 deputados federais e 64 senadores, a base parlamentar de apoio da presidente Dilma Rousseff teria, em tese, dimensões suficientes para garantir o conforto do governo em votações e evitar situações que lhe causassem qualquer incômodo no Congresso. Com esses números, é possível aprovar matérias de interesse do Palácio do Planalto, desde projetos simples até propostas de emenda constitucional (PECs), e evitar dissabores, como a convocação de ministros em tempos de crise política. Mas não é isso que se vê na prática. Embora o governo seja amplamente favorecido pelo placar das duas Casas, a fidelidade da base costuma se esvair quando a polêmica do tema em análise envolve frentes parlamentares ou interesses de bancadas estaduais.

A situação é ainda mais explícita na Câmara. Levantamento da consultoria Arko Advice atualizado pelo Estado de Minas mostra números aparentemente favoráveis ao governo. Do total de 176 votações realizadas no plenário da Casa neste ano, apenas seis envolveram derrotas significativas para o Planalto. Em todas essas ocasiões, contudo, os interesses regionais ou setoriais se sobrepuseram ao governo. “Nessas circunstâncias, o Planalto é o lado mais fraco do embate. Não é à toa que a presidente chegou à metade de seu mandato sem se arriscar em uma reforma de vulto, como houve no passado a Reforma da Previdência, ou a enviar uma PEC polêmica para o Congresso”, observa um líder governista da Câmara. “A base é forte, mas é também a maior causadora de problemas no plenário das duas Casas”, reconhece.

O Senado também protagonizou situações de insubordinação em 2012. Dificuldades no relacionamento entre Planalto e a base causaram a rejeição, em março, da recondução do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao cargo. A insurreição aliada marcou a primeira derrota de Dilma na Casa, normalmente menos propensa a episódios de rebelião que a Câmara. Insatisfeitas com a escassez na liberação de emendas parlamentares e com a demora do governo em atender indicações políticas para cargos no governo, as bancadas do PMDB e do PR decidiram alvejar Figueiredo, nome de confiança de Dilma no setor de transportes.

O episódio foi apenas uma amostra da situação de fragilidade que o governo vive diante da base aliada. O Planalto passou boa parte do ano envolvido em debates com os aliados por causa do Código Florestal e saiu fracassado nas duas vezes em que o Parlamento se posicionou sobre a nova legislação ambiental do país. Na primeira oportunidade, em abril, a bancada ruralista impôs uma derrota emblemática ao governo ao atropelar a maioria aliada e fazer prevalecer um texto que tirava do novo código o caráter ambientalista desejado por Dilma.

A versão aprovada no Congresso contrariou a presidente ao deixar a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposição florestal obrigatória em propriedades de grande porte – o que foi visto pelo governo como uma brecha para a anistia a produtores. Dilma fez 12 vetos e 32 modificações no texto aprovado pelo Legislativo e editou uma medida provisória, a 571, para corrigir as lacunas jurídicas criadas na legislação por causa dos vetos.

A solução encontrada pelo Planalto foi apenas o caminho para uma nova derrota nos plenários. Depois de um longo embate, o governo capitulou às vésperas do final do prazo para a vigência do texto e viu o Congresso aprovar uma versão bem menos exigente com a proteção de florestas e matas nativas do que o pretendido. Pressionada por uma forte campanha popular, Dilma vetou nove trechos da medida e, mesmo amparada pelos números da base, não se arriscou em mais um embate sobre o tema no Legislativo. Vácuos na legislação foram solucionados em um decreto presidencial.

Peso no bolso Em novembro, o governo voltou a sofrer derrota em um tema caro à presidente. Por 286 a 124 votos, a Câmara ignorou o Planalto e aprovou a versão do Senado para o projeto que redistribui a receita dos royalties do petróleo entre unidades da Federação reduzindo a fatia que era destinada aos estados produtores do combustível. O veto de Dilma, que atendeu as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo ao manter para os produtores a maior parcela dos royalties dos campos de petróleo, não conseguiu encerrar a briga, e o governo iniciará 2013 sem um Orçamento aprovado, por causa da batalha do Congresso para derrubar o veto presidencial.