As irregularidades encontradas pela Corregedoria da Advocacia-Geral da União (AGU) em documentos da Procuradoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) põem em risco contrato firmado entre o Porto do Recife S/A e a maior fabricante de máquinas para construção civil da China. O pente-fino foi direcionado a documentos assinados por procuradores e servidores indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro.

O contrato entre o Porto do Recife e a Êxito, representante no Brasil da gigante chinesa XCMG, foi autorizado pela Antaq em 20 de dezembro e não havia sido citado, até agora, pelos investigadores da PF. Segundo informações da AGU, houve substituição de um parecer da Antaq contrário aos interesses da fabricante chinesa por outro, favorável. A negociação pode ser anulada.

O entendimento da equipe que conduziu o pente-fino foi que a irregularidade “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição (ao que era contrário aos interesses comerciais da empresa do ramo de máquinas pesadas)”. E, prossegue, “contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo, inclusive os contratos que neles estejam fundamentados”.

A possível invalidação do parecer favorável à negociação comercial pode significar a nulidade dos atos subsequentes, incluindo a resolução da Antaq que autorizou a celebração do contrato, assinada pelo então ministro dos Portos, Pedro Brito do Nascimento.