A estratégia psicoeducacional da nova Lei Seca

André Sena
Secretário-executivo de Políticas sobre Drogas do Recife
opiniao.pe@DIARIODEPERNAMBUCO.com.br

Publicação: 11/06/2018 03:00

Uma vida de pesadelos pode começar em um dia festivo, numa reunião de amigos, quando você despretensiosamente beber umas cervejinhas e depois pegar no volante. Neste caso, o envolvimento com um acidente no trânsito pode levar a um bom tempo na cadeia. Imaginar-se preso é uma ideia incabível para a maioria de nós, porém essa não é uma realidade distante: no último mês, entrou em vigor a Lei n° 13.546, que endurece as penalizações para motoristas alcoolizados, levando a penas de 5 a 8 anos, sem direito a fiança para ocorrências que envolvem mortes, ou pena de 2 a 5 anos de reclusão, também sem direito a fiança, para acidentes com lesões graves ou gravíssimas.

Uma pergunta deve ser feita: em matéria de políticas públicas, o endurecimento de leis é algo realmente eficaz? Depende do conteúdo da lei. Se for simplesmente proibitiva, provavelmente alcançará apenas os resultados estatísticos, o que já seria bom, mas não o suficiente. Leis com enfoque em prevenção precisam estimular a mudança de cultura; são leis psicoeducacionais - aspecto presente na nova Lei Seca, felizmente.

Na antiga lei de trânsito, o enfoque era somente a penalização. Grande parte da população brasileira a acatava pelo medo de perder sete pontos na carteira, pagar multas de quase R$ 3 mil e perder a licença para dirigir. Contudo, a perseverança em obedecer a lei era enfraquecida em ocasiões nas quais os motoristas percebiam a possibilidade de "fugir" da fiscalização utilizando rotas alternativas.

A alteração dessa lei traz à tona elementos psicoeducacionais importantes quando relaciona as penalizações com as possibilidades de acidentes como lesões ou mortes. Dessa forma, os motoristas são estimulados a fazer uma reflexão sobre as reais situações de risco por dirigir alcoolizado.

Bater em outro carro ou atropelar alguém já são possibilidades que qualquer condutor sóbrio está sujeito a enfrentar. Dirigir alcoolizado é potencializar os riscos e assinar um atestado de réu com flagrante emblemático. Esta realidade fará qualquer motorista parar para pensar antes de ingerir álcool.

É nesta mesma linha de pensamento psicoeducacional, que enfatiza a autonomia do ser humano para além da proibição, que a Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod), vem desenvolvendo os seus variados programas de prevenção às drogas em escolas, organizações da sociedade civil e setores corporativos. É importante que todo tipo de política focalize a adoção de comportamentos preventivos, não baseados em estratégias coercitivas, mas em estratégias de convencimento. No caso de regulamentações, na coerção se obedece porque a lei manda, enquanto no convencimento se obedece pelo entendimento da importância da lei. O ideal é focar neste novo olhar para a relação álcool e trânsito no território brasileiro.

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