A 48ª Assembleia Geral da OEA

Maurício Rands
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, Secretário de Acesso a Direitos da OEA. As opiniões são pessoais.

Publicação: 04/06/2018 03:00

Escrevo desde Washington, onde participo da 48a Assembleia Geral da OEA. Estão presentes delegações de 34 países lideradas por seus ministros das relações exteriores ou embaixadores chefes de delegação. Além dos dois dias de plenárias (4 e 5 de junho), acontecem muitos eventos paralelos para discussão de temas relevantes para as Américas e Caribe. Neles intervêm entidades públicas, privadas e organizações internacionais. Um desses eventos complementares de grande importância é o diálogo dos chefes de delegações, do secretário geral Luís Almagro e do secretário geral adjunto Nestor Mendez, com os representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e do setor privado. Ontem, cerca de 400 organizações da sociedade civil, agrupadas em 26 coalisões, trataram de temas divididos em 3 eixos: i) direitos humanos, estado de direito e democracia; ii) desenvolvimento integral e prosperidade; e, iii) segurança. O objetivo do diálogo é permitir que as políticas, diretrizes e mandatos adotados pelas instâncias da OEA levem em consideração a visão dos povos do continente. Essa participação da sociedade ocorre na assembleia geral, a instância superior da organização que se reúne uma vez por ano. Mas também nas outras instâncias, mediante um processo de registro e relacionamento que é desenvolvido pela Secretaria de Acesso a Direitos. Atualmente estão registradas mais de 500 entidades.

É da competência da assembleia geral a tomada de decisões sobre a definição das políticas e dos mandatos cometidos às instâncias, comissões e conselhos que integram o sistema OEA. Igualmente, cabe-lhe a eleição dos membros dos organismos autônomos decentralizados: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê Jurídico Interamericano e o Centro de Justiça das Américas, entre outros.

Como já se viu na recente Cúpula das Américas, realizada em Lima nos últimos dias 13 e 14 de abril, os líderes dos países defrontam-se com um continente em crise. Naquele evento, que teve como tema central o combate à corrupção, os chefes de estado aprovaram por consenso uma agenda de 57 pontos para combater a chaga da corrupção que mantém muitos dos países do continente entre os menos desenvolvidos e com mais exclusão social no planeta. Nessa 48a assembleia geral a expectativa é de que também se chegue a consensos em temas importantes como a crise migratória, a segurança multidimensional, a democracia (os casos críticos da Venezuela e da Nicarágua estarão na agenda das discussões), e o respeito aos direitos humanos, sobretudo dos setores mais vulneráveis, como indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, LGTBI,  crianças e idosos.

Esses dois dias de plenária produzirão políticas e diretrizes que ambicionam influir na agenda de cada um dos estados do hemisfério. A vocação natural da OEA, como o mais amplo foro político do hemisfério, é fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas, compartir as boas práticas, e apoiar programas que facilitem o desenvolvimento dos nossos povos. Sempre com um olhar especial para a garantia dos direitos e melhoria do funcionamento das instituições. Para isto, a participação da sociedade civil vai assumindo um papel cada vez mais relevante.  A formulação e a implementação dos programas desenvolvimentos pelos diversos órgãos da OEA tendem a ganhar muito com essa participação.

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