Regressividade no Imposto de Renda?

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicação: 05/05/2018 03:00

Não é incomum se encontrar quem diga que pobres no Brasil pagam mais impostos do que os ricos. Essa afirmação geralmente encontra dois argumentos principais, sendo ambos parcialmente falaciosos. O primeiro deles é que boa parte da renda dos ricos é isenta de tributação. O imposto de renda é isento para lucro e dividendos distribuídos. Mas isso ocorre porque eles já foram tributados na empresa em 34% (IRPJ+CSLL). Ou seja, essa renda dos empresários já foi tributada acima do percentual pago por qualquer renda de pessoas físicas advindas de trabalho, que é no máximo tributada em 27,5%. A renda gerada por ganhos no mercado financeiro, contudo, que é outra fonte importante da renda dos mais ricos, recebe tributação que pode ser de apenas 15%. Nesse caso, ela é supostamente inferior ao que os trabalhadores pagam, quando eles recebem renda alta, pois a última faixa de tributação é mais alta do que esse valor, 27,5%. Há aparentemente uma distorção nessa fonte de renda. Contudo, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos financeiros incide sobre os juros nominais. Isso significa que parte do tributo incide sobre o principal investido, quando tem seu valor nominal ajustado para manter o valor real ou manter o poder de compra. Assim, dependendo do nível de inflação, os tributos podem superar em muito os 27,5% do ganho real.

Se o indivíduo tem V0 de recursos e aplica no mercado financeiro. Ele ao final do ano terá V0(1 rn), onde rn é a taxa de juros nominal. Isso implica que ele recebeu [V0 (1 rn)-V0] de renda nominal e vai pagar de Imposto de Renda 15% sobre essa renda nominal. Mas parte disso é apenas a correção monetária. De fato a renda dele foi [V0(1 rn)-V0(1 pi)] onde ? é a taxa de inflação. Se dividirmos o tributo pago (0,15x[V0(1 rn)-V0] pela renda real efetiva, [V0(1 rn)-V0(1 pi)], o tributo pago em aplicações financeiras é muito maior do que os 15% determinados. Por exemplo, se a inflação for de 4% (meta de inflação) e a taxa de juros real for de 3% (acima da média histórica do país nos últimos anos), ele terá pago 34% de sua renda efetiva em impostos. Se a taxa de juros for de 2%, o que é mais realista com a média histórica dos últimos anos, enquanto a inflação tiver permanecido em 4%, ele terá pago 44% de sua renda real em IRPF. Se a inflação atingir 6%, abaixo do que se verificou em 2016, e a taxa de juros real for de 3%, acima da média histórica recente, o IRPF incidente sobre os juros sobre o capital será de 43%, bem acima da última faixa do IRPF da renda do trabalho. Ou seja, no Brasil quem tem rendimento do capital (recursos investidos no mercado financeiro) ou do lucro dos empreendimentos (34%) pagam muito mais tributos do que quem tem renda do trabalho. Quem tem renda de aluguéis segue a regra dos trabalhadores, tendo como faixa máxima os 27,5%. Ou seja, o imposto de renda não gera essa regressividade que fala o discurso fácil de esquerda.

O outro argumento é que boa parte dos tributos brasileiros é indireto, fazendo parte da composição dos preços dos bens e serviços. Como as pessoas de renda mais baixa consomem uma proporção maior de suas rendas, esses tributos incidem proporcionalmente mais na renda desses indivíduos. Esse argumento é verdadeiro. Entretanto, as pessoas de renda mais baixa, muito baixas, consomem um percentual maior de bens e serviços do setor informal e que por tal possuem uma proporção menor de seu valor advindo de impostos. Por isso, muito frequentemente eles pagam menos impostos embutidos no seu consumo. Além disso, vale lembrar que no Brasil a parte poupada da renda paga impostos porque os tributos incidem sobre os ganhos nominais, como mostrado acima.

Ou seja, o argumento da regressividade dos impostos no Brasil tem servido para alimentar os discursos da esquerda festiva. Mas tem pouca relação com a realidade. Defender mais igualdade e melhores condições de vida para a pobreza no país exige uma compreensão bem mais profunda de nossa realidade. Às vezes isso implica em defender redução de privilégios da classe média alta que vive pendurada no Estado e promove a ineficiência de nossa economia, como aposentadorias sem cabimento na realidade do país. Mas isso toca nos privilégios adquiridos dos “companheiros” de mesa de bar e por tal não é agradável defender.

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