Os três (primeiros) passos

Silvio Amorim
Advogado e consultor em gestão educacional

Publicação: 01/05/2018 03:00

Aqui, ali e alhures é unanimidade que educação é prioridade. Apresentei uma proposta, composta de três passos, para gerir e financiar a nova educação brasileira, com foco na creche até o ensino médio, no Seminário de Tropicologia da Fundação Joaquim Nabuco, fruto da experiência e observação de trinta anos gerindo sistemas públicos de educação nos três níveis de governo, da creche ao ensino médio, educação tecnológica e dirigindo instituições de ensino superior privadas.  

Temos desafios para elevar a educação do Brasil a um plano de seriedade e decência. Precisamos de recursos para financiar a recuperação da educação e dar início a um novo tempo, sem criar novos impostos e fazendo uma gestão educacional eficiente nos estados e municípios por meio da capacitação de professores e gestores. Para isso teremos de enfrentar feras, corporativismos, ultrapassar barreiras e quebrar paradigmas, aliás, vamos fazer o óbvio. Salvemos, pelo menos, a próxima geração.

PRIMEIRO PASSO: Durante 10 anos, o governo federal não deverá criar novas instituições de ensino superior públicas, para que se possa melhorar as existentes, equipando-as e modernizando-as. Ou seja, dar atenção ao que já temos, para evitar seu sucateamento e contextualizá-las às necessidades sociais e econômicas do Brasil. Ato contínuo, transferir as Instituições de ensino superior do governo federal e a supervisão e autorizações no ensino superior privado, com os respectivos recursos já previstos, para o âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Sendo 107 instituições federais de nível superior, 1 milhão 250 mil alunos, 116 mil professores. Mais ainda, 2.111 Instituições de ensino superior privadas, com mais de 6 milhões de alunos e 220 mil professores. Além de colocar Universidades Federais e Institutos Federais de Ciência Educação Tecnológica em seus devidos lugares, liberamos o Ministério da Educação para focar e compartilhar solidariamente com milhares de escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos e com 50 milhões de alunos em 100% dos municípios brasileiros.

SEGUNDO PASSO: Repassar para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, que atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio, durante dez anos, 50% de todas as receitas de multas recolhidas no Brasil referentes as infrações de trânsito, eleitorais, relativas ao meio ambiente e imposto de renda. Esses recursos seriam para ampliar a estrutura e equipar a rede de ensino fundamental, médio e creches, para que possamos introduzir, de verdade, a escola de tempo integral no pais. Para fundamentar a origem e destino desse recurso, podemos afirmar que a contravenção, atitudes e desvios de comportamentos que geram multas vêm da falta de educação ou da sua má qualidade. A forma de distribuição dos recursos per capita por aluno, feita pelo Fundeb, possibilitará um crescimento uniforme da educação no Brasil. Inclua-se aí uma mudança no ensinar e no aprender, incluindo tecnologias acessíveis. Não podemos ter uma escola só presencial, nos moldes do início do Século 20. Mas isso é assunto dos pedagogos.

TERCEIRO PASSO: Uma Proposta de Emenda Constitucional, para reduzir o repasse dos orçamentos municipais para as câmaras de vereadores que varia de 3,5% a 7% (que é superestimado), para 1% a 2,5%, transferindo os 5% que restarão para a cota constitucional da educação do município, que é de 25%, assim, será de 30%, sendo esta diferença utilizada exclusivamente para incrementar o salário dos professores em sala de aula. Com esta mudança, melhora-se o salário do professor nos municípios e ainda se moraliza a porta de entrada da política.

O Brasil está se deteriorando e suas instituições estão fragilizadas, não temos pauta nem um bom futuro à vista. Não estamos ainda no inferno, mas na sua porta de entrada. Temos que decidir agora para onde vamos. Se o caminho for a educação, vamos dar os três passos.

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