O Poder da Inclusão e os Benefícios da Diversidade

Maurício Rands
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, Secretário de Acesso a Direitos da OEA.
As opiniões são pessoais e não representam as da OEA.

Publicação: 30/04/2018 09:00

Este foi o título do seminário organizado pela embaixadora Jennifer Loten, do Canadá, no último dia 25 de abril, na sede da OEA em Washington. Tratando-se de tema relacionado com as atribuições da Secretaria de Acesso a Direitos, fui convidado a apresentar uma visão sobre como nossa secretaria e a OEA podem reforçar a agenda da inclusão e da diversidade no continente. As reflexões avançadas no evento foram depois apresentadas na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA, presidida pelo embaixador uruguaio Hugo Cayrus, sob a forma de resolução a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral da OEA que vai ocorrer em 05 de junho também em Washington. A proposta de resolução reconhece que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e que precisam ser reafirmados como parte dos conceitos de igualdade e não-discriminação inerentes à dignidade de todos e de cada um dos seres humanos. Reconhece também os riscos do atual ambiente em que recrudescem velhos sentimentos de xenofobia e nacionalismo, que só podem ser enfrentados com políticas públicas de fomento à cultura de inclusão social. Propõe-se que os estados-membros da OEA desenvolvam legislações, programas, serviços e instituições capazes de remover as barreiras que impedem o florescimento de sociedades mais inclusivas. Desafia-se que os países do hemisfério incentivem a participação da sociedade civil e das lideranças políticas na criação de ambientes e culturas políticas que eliminem as diferenças e estimulem o respeito mútuo entre as pessoas de diferentes identidades, culturas e posições sociais.

Atuando sob os pilares democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança multidimensional, a OEA tem aprovado vários instrumentos promotores da inclusão social e da valorização da diversidade de nossos povos. Sempre realçando que os povos das Américas e do Caribe foram formados por diferentes nações e etnias. Têm sido aprovados protocolos, convenções, declarações e planos de ações que visam garantir 'mais direitos, para mais pessoas', o lema sob o qual foi eleito o atual Secretário Geral Luís Almagro. São exemplos nessa direção: o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecido como Protocolo de San Salvador, que protege os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; a Carta Social das Américas e seu plano de ação; a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância; a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência; o Plano de Ação das Américas para a Década dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência  (PAD 2016-2016); o Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas (2016-2026); a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas;  e a Convenção Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Assim como a campanha 'Os migrantes Contam', atualmente em curso. Trata-se de instrumentos normativos que podem e devem ser implementados pelas políticas públicas dos governos de todos os níveis. Nos casos de tratados ratificados, quando desrespeitados, podem ser impostos pelos tribunais. Inclusive pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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