Anistia, verdade e reconciliação

Luciana Grassano Melo
Professora de Direito da UFPE

Publicação: 28/04/2018 03:00

Li na Folha de São Paulo que “o caso de Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar, terá reforço de magistrados na defesa da tese de que os agentes envolvidos na morte não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia. A Associação dos Juízes para a Democracia pediu para entrar no processo no STF (Supremo Tribunal Federal), que, se reabrir o caso, rediscutirá o alcance da anistia concedida em 1979. (...) O processo foi arquivado em 2014 pelo STF. Em fevereiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a reabertura do caso”

Eu sou a favor da rediscussão do alcance da lei de anistia.

Sou católica e pratico o perdão, mas não existe perdão sem confissão. Se a anistia é geral e o perdão é dado às cegas, o Estado brasileiro não vai nunca deixar de ser o único e maior culpado pelos assassinatos e torturas praticados pelas pessoas que agiram brutalmente em seu nome.

Na África do Sul, as pessoas confessaram seus crimes à Comissão da Verdade e Reconciliação em busca da anistia, e muitos conseguiram o perdão do Estado, mas também escancararam oficialmente ao mundo a crueldade da verdade, que é um espetáculo feio de ver, mas necessário.

Aqui, ao invés, o perdão foi dado de graça, sem sequer alguém se sentir minimamente consternado de reconhecer os seus erros e agradecer a generosidade de um povo que teve seus filhos exilados, mortos e torturados, e que ainda assim deu o seu perdão.

O perdão a troco de nada aniquila a memória do povo e transmite a mensagem de que não é necessário assumir responsabilidades, reparar erros e mostrar a verdade.

Eu sou a favor da rediscussão do alcance da lei de anistia porque não seremos nunca um país democrático se continuarmos satanizando o Estado. A nossa cultura é de culpar o Estado por tudo, porque nos ensinaram que ser conciliador é colocar a sujeira embaixo do tapete e encobrir os malfeitos e a verdade, mas isso é ser conservador e autoritário.

Sobre o trabalho em busca da paz, na África do Sul, após o fim do apartheid já escreveu um amigo grego, professor em Glasgow (UK): “There is no reconciliation without truth”.

Pois é, como o Estado não tem cara e os governos mudam de acordo com os ânimos, é mais fácil culpar o Estado do que expor a ferida aberta de nossas próprias responsabilidades.

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