EDITORIAL » O país não pode parar

Publicação: 26/04/2018 03:00

A seis meses das eleições, o Congresso Nacional está parado. Medidas importantes estão perdendo a validade, como ocorreu com a regulamentação da reforma trabalhista. Projetos adiados, como o cadastro positivo, também são danosos aos consumidores. Pela regra vigente, os bons credores pagam pelos pecadores. A punição se traduz em encargos mais elevados sobre empréstimos ou financiamento de bens.

A desarticulação da base de apoio — dispersa seja pela atuação mais rigorosa do Judiciário, seja pela preocupação com o pleito de outubro — permite que a oposição seja protagonista no funcionamento da Câmara. Projetos de interesse do Executivo, principalmente da equipe econômica, estão travados. Nada avança, ainda que seja em benefício da sociedade. Espírito republicano não habita aquele cenário, dominado por interesses nem sempre compatíveis com os anseios da sociedade.

Segundo a calendário eleitoral, os candidatos estão liberados para iniciar a propaganda na rua e na internet a partir de 16 de agosto. Mas a Lava-Jato e outras operações policiais estão aí para provar que boa parte é infratora das normas vigentes. Os postulantes à reeleição para o Legislativo ou o Palácio do Planalto estão no corpo a corpo muito antes da definição da agenda pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os parlamentares demonstram, assim, que seguem de costas para as demandas da sociedade. Revelam descompromisso com a crise econômica, ainda não superada, pelo país. Nada menos do que 12,7 milhões de brasileiros estão desempregados, chaga aberta há quase quatro anos que não fecha pelo desarranjo nas contas públicas a partir de 2014 e pela descrença do setor produtivo, fortalecida pelos imbróglios políticos e pela insegurança jurídica.

A paralisação do Congresso emperra as ações do Executivo e impacta diretamente nas políticas públicas. O preço alto é pago pelos eleitores, pois quem é regiamente remunerado para legislar se comporta de forma inepta com a sua principal tarefa. A negligência implica comprometimento, redução ou eliminação das ações do poder público nos campos da saúde, da educação, da segurança, do saneamento básico entre outros serviços essenciais à qualidade de vida das pessoas. Os impostos são cada vez mais elevados, sem o retorno devido ante as necessidades da população.

No Brasil, o custo da ineficiência do Legislativo ganha realce quando se sabe que esse poder está entre um dos mais caros do mundo. O funcionamento da Câmara e do Senado representa despesa de R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de R$ 1 milhão por hora, segundo estudo da ONG Contas Abertas. Só a Câmara consome R$ 1 bilhão para bancar o trabalho de 513 deputados. Cada deputado custa, por mês, R$ 179 mil, entre salário, verba de gabinete e benefícios pessoais ou um gasto anual de R$ 1,22 milhão.

Há tempo para a campanha eleitoral e há tempo para trabalhar. O momento exige que deputados e senadores arregacem as mangas e se debrucem sobre a atividade precípua para a qual foram eleitos: legislar em favor dos interesses da sociedade.

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