O day after ao habeas corpus de Lula no STF

Francisco de Queiroz B. Cavalcanti
Professor titular e diretor da Faculdade de Direito da UFPE

Publicação: 07/04/2018 03:00

Há várias óticas a partir das quais pode ser analisado o resultado do habeas corpus tendo como paciente o ex-presidente Lula, perante o STF. Sob a ótica estritamente jurídica, não haveria embasamento para se conceder o HC contra ato do STJ fundado na jurisprudência pacificada do próprio STF, seria, em linguagem popular, o “cão mordendo seu próprio rabo”. O julgamento representou um teste institucional, pois, a concessão representaria, mesmo na vertente apresentada pelo Dias Toffoli, um regresso à moda antiga, onde quem pode recorrer, procrastina e aposta na impunidade, inclusive pela via da prescrição. Os advogados criminalistas, normalmente “de defesa” passarão, doravante a enfatizar o mérito das questões, mas que preliminares de nulidades, muitas vezes ficcionais. Tal representará um avanço, que mais se consolidará com o aperfeiçoamento do processo penal, por necessária mudança legislativa. Por outro lado, quanto ao presidente Lula, de um lado lamenta-se o sonho frustrado, esperanças, muitas quase concretizadas, ou parcialmente obtidas, mas, por outro lado, o grande equívoco de aceitar as “regras” historicamente consolidadas no Brasil, de patrimonialismo, mescla do público e do privado, do é dando que se recebe etc., ...faz-nos lembrar o lamentável precedente polonês de Lech Walesa e as velhas críticas sobre o modelo pretendido por sindicalistas, na histórica coletânea “sobre os sindicatos”, de autoria de Lenin. Lula errou, entusiasmou-se com o Poder, mesmo que apenas poder com letra minúscula e sem sólida base ética. Terá duas opções: pleitear refúgio em países como Uruguai, Bolívia, ...Ou ser preso. Esta última opção apressará o fim de sua carreira política, afinal, dentro de pouco tempo, com o tácito acordo de grandes meios de comunicações, de novos governantes e de mesmo de muitos empresários que se  beneficiaram de isenções, incentivos, desonerações ...estará esquecido, em masmorra curitibana, ou paulista. É um triste fim, e o pior, apresentado como aplicação da “bandeira de moralidade”, sem que os maiores beneficiários de cofres abertos pouco ou nada sofram...O  caso faz lembrar a colocação como chefe de movimento de sedição ocorrido há mais de duzentos anos, em Vila Rica-MG, de um pobre alferes, poupando-se poderosos coronéis, desembargadores, proprietários rurais prejudicados pela ganancia fiscal da coro portuguesa e premiados pela delação. Esses continuaram bem, aquele foi sacrificado...

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