EDITORIAL » Ensino superior sob alto risco

Publicação: 05/04/2018 03:00

As universidades federais estão com o pires na mão. Os recursos repassados pelo governo são insuficientes para manter as instituições. O Brasil tem cerca de 2,3 mil instituições públicas de ensino superior, das quais 63 são federais. Para este ano, o orçamento global do Ministério da Educação encolheu cerca de 10%, sendo a parcela de investimentos diminuída em 32% em relação a 2017 — R$ 4,52 bilhões contra R$ 6,6 bilhões.

A crise não chegou agora. Ela se arrasta desde 2016, quando o financiamento da pesquisa acadêmica recebeu R$ 4,6 bilhões, ou seja, 40% a menos do que os R$ 7,9 bilhões de 2013. Para o ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, os recursos públicos são insuficientes e precisam ser complementados pelo setor privado. A Coreia do Sul, modelo no campo da educação e do desenvolvimento tecnológico, destina 4% do Produto Interno Bruto para a pesquisa, sendo que metade tem origem no setor privado. No Brasil, quase a totalidade dos financiamentos é governamental.

Os limites orçamentários, fixados pela equipe econômica para enfrentar a recessão dos últimos três anos, embora necessários, no campo da educação desconsideraram o aumento do maior número de pessoas que tiveram acesso aos estabelecimentos de ensino superior por meio das cotas sociais e étnicas. As restrições não levaram em conta o aumento das despesas das instituições, ligadas às universidades, como as de pesquisa, hospitais e museus, além das atividades de extensão, destinadas a devolver à sociedade os investimentos públicos.

As instituições têm cortado gastos para adequar as despesas ao orçamento que se tornou mais curto. É o caso de programas de demissões voluntárias, redução do quadro de terceirizados, paralisação de projetos e pesquisas. Mas nada tem sido suficiente para aliviar a asfixia financeira. Emblemática é a situação enfrentada, hoje, pela Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1962 por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. A UnB é reconhecida pelos bons resultados em rankings nacionais e lembrada entre as mil melhores universidades do mundo.

Em dois anos, saltou da 18ª para a 8ª posição como a universidade mais empreendedora do país. Em contrapartida, no mesmo lapso de tempo, os investimentos caíram de R$ 56 milhões (2016) para R$ 8 milhões (2018). A reitora Márcia Abrahão, ante o rombo de R$ 92,3 milhões e as dívidas trabalhistas que somam R$ 2 bilhões, além dos cortes em investimento impostos pelo MEC, chamou a comunidade acadêmica para encontrar meios de salvar a instituição que abriga 47.089 estudantes.

Além da UnB, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) passa por crise idêntica. O mesmo ocorre com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ou seja, é mal que se alastra por todo o país sem considerar a importância dessas instituições para a formação da elite intelectual do Brasil e o seu indispensável papel no desenvolvimento.

As dificuldades exigem do governo federal a revisão de prioridades e a busca de meios para manter as universidades federais. Há indicativos de que seria baixa a resistência da sociedade à cobrança de anuidade dos alunos que têm condições de bancar o ensino superior, a exemplo do que ocorre em países desenvolvidos. Não faltam meios para fazer esse controle e selecionar os que merecem o ensino gratuito, a partir dos mesmos critérios do sistema de cotas sociais. Além disso, as próprias instituições têm de rever os mecanismos de gestão para que alcancem o nível de excelência que buscam na formação dos discentes. O inconcebível é a asfixia do ensino superior em um país que ainda muito tem a caminhar para chegar ao desenvolvimento.

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