A internet e o estado de natureza

Fernando Araújo
Advogado, professor, mestre e doutor em Direito. É membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ.

Publicação: 31/03/2018 03:00

De onde vem a agressividade e o autoritarismo que grassam nas redes sociais? É um verdadeiro estado de natureza ensinado por Thomas Hobbes (1588-1679) onde o homem é o lobo do próprio homem, quando vive sem uma sociedade formada e sem governo. O poeta e ensaísta mexicano Octávio Paz (1914-1998) já advertia ser o modo autoritário uma marca da formação hispânica e também de nós outros latino-americanos. Mas nessa tal pós-modernidade a indelicadeza não tem tido limites. A internet deu às pessoas a proteção da distância física e, em muitos casos, o anonimato. A sensação é a de que só se fala com o dedo em riste. Quem faz uso das palavras o faz como dono da verdade. E o que o outro tem a dizer não interessa. Sem esquecer-se de falar das fake news (notícias falsas), divulgadas com o intuito de difamar, injuriar e caluniar as pessoas, como aconteceu recentemente com a vereadora do RJ, Marielle Franco, que mesmo depois de covardemente assassinada foi injuriada. O que, aliás, representa uma grave ofensa ao princípio da liberdade de expressão, na medida em que é sua utilização com fins escusos. Zygmunt Bauman(1925-2017) atribui a isso o fenômeno por ele chamado de “modernidade líquida”, o qual destrói os laços humanos, provoca conflitos radicais e conduz ao ódio. Mesmo sabendo que foram injustas e faltaram com a verdade, pessoas não estão nem aí. Ao contrário, preferem perpetuar a eficácia do mal e continuam a viver em um ambiente de pós-verdade. O importante é que elas prevaleçam sobre as outras. Tornou-se difícil o diálogo. A percepção de cada um parece única e definitiva e por isso precisa ser imposta. Daí que muitos amigos meus têm me dito que estão se afastando das redes sociais. A educação, como instrumento para avançarmos no processo civilizatório poderia muito ajudar, mas tem fraquejado. Ora, é elementar que todos nós compreendamos que estamos no mesmo mundo, mas ele é visto por diversos ângulos. O que vemos conta muito mais de nós do que do próprio mundo. Ou seja, tudo o que eu percebo do mundo, percebo primeiro de mim. Como vem ensinando a filosofia desde a antiguidade, o mundo é apenas um espelho que conta coisas para nós. Que nos informa sobre nós mesmos. As imagens nos afetam. Nos alegram e nos entristecem. Todavia, a nossa inteligência pode nos levar ao convencimento do mundo visto pelo outro, desde que haja persuasão. Esta pressupõe ouvir argumentos, concordar ou discordar tendo em vista os valores que estão dentro de nós. Acontece que para persuadir alguém é preciso boa comunicação, argumentos lógicos e retórica. Como o mundo está acelerado, falta tempo e gosto de se introjetar essas condições. E aí o caminho mais curto para a obtenção do convencimento acaba sendo o da imposição. O consenso tem sido o modo de superar o estado de natureza, o que se obtém mediante um acordo ético, por meio do qual as condições de vida em comum são previamente definidas. Transformado em norma jurídica, o pacto limita a liberdade nas relações entre si e com toda a sociedade. Em caso de descumprimento, o estado deverá fazer uso da coerção com observância nos parâmetros da lei. Isto porque, como sabemos, o Direito também é ordenação coercitiva da conduta humana. Constatamos que a judicialização excessiva dos conflitos demonstra que o contrato social vem sendo deveras ignorado.

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