Não há mais espaço para intolerâncias

Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Publicação: 30/03/2018 03:00

O ideal seria que não precisássemos de datas especiais ou ações afirmativas para combater a discriminação e o preconceito. Em pleno século 21, o ideal ainda está muito distante do que, infelizmente, ainda vivenciamos no mundo inteiro. No Brasil, uma das maiores cicatrizes, certamente, está no período da escravatura. A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, em 1888, não foi suficiente para apagar nossos débitos e as dores causadas à época. Como proposto, o documento não foi o bastante para estabelecer a igualdade social e o devido respeito aos direitos humanos.

A abolição da escravatura, que este ano completará 13 décadas de sanção, não quebrou todas as correntes e o preconceito ainda não é página virada em nosso país. Entre 2003 e 2017, segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho, 43.428 pessoas foram encontradas e libertadas de condições análogas à escravidão. É surreal constatar que ainda nos tempos modernos precisemos lutar com tanto afinco para defender o essencial, o simples respeito à pessoa humana.

Em Pernambuco, uma das maiores colônias de importação de escravos da África no século 17, o último dia 21 de março - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial - foi marcado pela assinatura do decreto que institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). O instrumento é, como afirmou o governador Paulo Câmara, mais um passo à frente na consolidação de importantes políticas públicas no combate à qualquer tipo de discriminação racial no nosso Estado, principalmente no âmbito institucional.

Ainda atuando no reforço do combate à intolerância no Estado, o governo de Pernambuco promoveu, nesta semana, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir/PE). Com o tema “Pernambuco na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, o ato reuniu dezenas de pessoas que se propuseram a dialogar e fomentar ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação.

“Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra”, disse Joaquim Nabuco, um dos ícones mais expressivos do movimento abolicionista. A sociedade é reflexo das nossas atitudes e a busca pela equidade e pela democracia não pode cessar. Todos têm direito à liberdade, independente da sua raça, cor, etnia, religião e origem.

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