Consenso na reforma da Previdência?

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicação: 10/03/2018 03:00

Apesar de ter saído da pauta legislativa para este ano, a necessidade de reforma da Previdência permanece e parece entrar em consenso entre as diversas forças políticas, incluindo-se aí economistas da (pseudo) esquerda defensora dos privilégios da classe média alta. Ou seja, os líderes daqueles segmentos que se julgam de esquerda, mas que insistem em defender veementemente a concentração de renda e os privilégios de poucos que tomaram de assalto o estado para se beneficiar de suas políticas, agora parecem começar a concordar que a reforma da Previdência é necessária. Recentemente, Nelson Barbosa, economista de confiança de Dilma Rousseff e que a ajudou a quase destruir o Brasil, em entrevista reconheceu que a reforma da Previdência é necessária. Mas argumenta que ela deve contribuir para a justiça social e será necessário elevar a contribuição para a Previdência com o fim de equilibrá-la. Obviamente a ideia de justiça social dominante para ele e a sua senhora, além de setores retrógrados do PT, é distribuir renda em favor da classe média alta que vive pendurada no estado, como foi a tônica do governo dela. Mas a própria ideia de que uma reforma é necessária já é um passo importante.

O Brasil já é um dos países que mais gasta com Previdência no mundo. Enquanto gastamos 13% do PIB com Previdência (dados de 2016), a média da OCDE, clube dos países ricos, era de apenas 8,6% do PIB (último ano disponível para todos os países da OCDE). Gastamos mais do que a Alemanha (10%), Suécia (10,1%) e Japão (12,1%), segundo dados da OCDE (Pensions at a Glance 2017). Esses são países com participação de população mais velhas bem superior ao que se encontra no Brasil. A Suécia, particularmente, é um país com política social muito forte e mesmo assim não gasta tanto com Previdência como o Brasil.

Além desse fato, existem vários estudos acadêmicos que mostram que a Previdência Social no Brasil concentra renda, especialmente o Regime Próprio de Previdência Social, que é responsável pelas aposentadorias do setor público. Isso significa que não cortar os privilégios consolidados nas aposentadorias do alto escalão dos funcionários públicos é defender a concentração de renda no país. Nesse contexto, defender aumento da arrecadação para reduzir o déficit ao invés de controlar esses gastos excessivos, é uma proposta de manter a concentração de renda no país, algo que pode ser considerado como uma proposta de ultra-direita, pois sua consequência é concentrar renda em mãos de uma minoria privilegiada.

A média de contribuições dos trabalhadores e patronal para financiar a Previdência Social em 22 países da OCDE é de 18,4%, quando calculado sobre os rendimentos dos trabalhadores. No Brasil essa contribuição já é de 22%, o que é bem superior à média da OCDE. Para um país com população jovem como o nosso, a contribuição no Brasil já é muito elevada, assim como ocorre com os gastos como percentual do PIB. Isso não quer dizer, contudo, que não haja categorias de trabalhadores que não possam ter suas contribuições elevadas, como aqueles que atuam como pessoas jurídicas ou empregados em micro e pequenas empresas. Essa maior equidade das contribuições das diversas categorias de trabalhadores poderia estancar algumas perdas previdenciárias, além de equilibrar melhor os preços relativos de bens e serviços e, com isso, tornar o sistema de preços mais eficientes na alocação de recursos em nossa economia. Obviamente, a elevação da contribuição rural é a mais importante mudança a se introduzir, pois isso inclusive tornaria nossas exportações de produtos industrializados mais competitivas internacionalmente. Esses aumentos, contudo, vão cobrir pouco do rombo da Previdência. A redução das super aposentadorias e a redução de aposentadorias precoces são os caminhos necessários e mais eficazes. A nossa classe média que vive pendurada no setor público tem que aprender que trabalhar não faz mal não. Ao contrário, faz até bem para a saúde mental.

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