EDITORIAL » Injustiça fiscal é atraso

Publicação: 09/03/2018 03:00

Do jeito que está não pode continuar. O sistema tributário nacional precisa ser revisto. Trata-se de consenso entre técnicos do governo, especialistas e dirigentes empresariais. Esse é o caminho para o país se tornar competitivo internacionalmente, oferecer segurança jurídica às empresas e atrair investidores. No debate Tributação e Desenvolvimento Econômico, promovido em Brasília, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi o primeiro a reconhecer que a revisão dos tributos é necessária para promover o desenvolvimento econômico.

O peso da carga tributária sobre empresas e cidadãos constitui estímulo à sonegação. Em alguns setores, como a indústria do fumo, leva os fumantes para a compra de produtos contrabandeados. Mas as distorções não param aí. O consultor Everardo Maciel afirma que as dívidas ativas das empresas equivalem a 51% do Produto Interno Bruto (PIB), o que coloca o Brasil numa sinuca de bico: “Se cobrar, quebra o país. Se não cobrar, quebra o país”.

A descentralização da política tributária assegura aos estados e municípios autonomia para criar impostos, taxas e contribuições. A proliferação de subsistemas é anomalia que poderia ser corrigida com a criação do imposto único sobre consumo centralizado no governo federal. O secretário Jorge Rachid reconhece que tal proposta não tem futuro. Hoje, ele direciona esforços da Receita Federal à correção das distorções do PIS-Confins.

Manter o sistema tributário com as anomalias nele contidas é alimentar o atraso e postegar o crescimento econômico. Não só: significa fortalecer a irracionalidade tributária, como as desonerações seletivas, que não asseguram empregos e ainda subtraem dos cofres públicos os recursos importantes para a sociedade. Urge, pois, corrigir as distorções. A mudança de rota tornará o Brasil mais competitivo, moderno, atraente aos investimentos estrangeiros e justo com os brasileiros.

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