O desembargador e a ética

Aurélio Molina
Ph.D., professor da UPE e membro das Academias Pernambucanas de Ciências e de Medicina

Publicação: 01/03/2018 03:00

A manifestação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do privilégio de receber auxílio moradia, mesmo tendo casa própria (como tantos outros ilustres personagens da vida nacional), suscita algumas indagações. Defendendo a eticidade de seu “direito” o Excelentíssimo Senhor Manuel Calças deu a entender que “cada um teria a sua ética”. Existe mesmo uma ética individual ou ela é necessariamente universal? Os servidores públicos, do judiciário ou não, merecem ter essa vantagem pecuniária? Num país que voltou a ser o campeão mundial de desigualdade, onde apenas 5 cidadãos têm riqueza equivalente à de 50% da população, existe espaço para tal “contradição”, isto é, ter imóvel residencial e ainda receber uma ajuda moradia? Numa nação tão carente de bons exemplos tal “direito” não seria um desserviço à tão desejada consolidação dos valores republicanos? Quanto à primeira pergunta, depois de décadas militando no campo da Ética e da Bioética, consolidei uma abordagem que me parece mais adequada das que nos “ensinam” a literatura e a academia. Para mim, Ética são os marcos teóricos e filosóficos (que podem ser agrupados como um conjunto de conceitos, princípios ou ideologia) relacionados com a existência e a experiência humana, que se tornam hegemônicos em determinado momento histórico, podendo expressar tanto uma “consciência” coletiva e amadurecida de uma determinada comunidade quanto representar apenas visões, valores e interesses de indivíduos, grupos, classes ou países dominantes (podendo, até mesmo, serem impostos). Esta Ética vai então definir, justificar e valorar (do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, apropriado e inapropriado) uma prática e conduta, que inclui direitos e deveres. Por sua vez, estas, quando também se tornam hegemônicas, passam a ser conhecidas, em seu conjunto, como Moral (que pode ser expressa em leis, códigos, constituições, etc.) que, dialeticamente, pode muitas vezes influenciar a construção de uma nova Ética, pois ambas sempre interagem e se retroalimentam. Em outras palavras: apesar, do ponto de vista vernacular, de Ética e Moral serem a mesma coisa (mors é a tradução para o latim do vocábulo grego ethos) a primeira seria “a teoria” hegemônica e a segunda “a prática” hegemônica, sendo que ambas sempre mudaram ao longo dos tempos, nos diferentes grupos populacionais, “pari passu” à nossa caminhada existencial, individual e coletiva. Defendo também que deveríamos tentar construir uma Ética e Moral Universal, através de uma reflexão coletiva, com respeitoso diálogo intercultural, onde o Bem-Comum seria o maior de todos os valores e a Justiça, a serviço do Bem-Comum, a maior de todas as virtudes. A valorização, respeito e responsabilidade pelo “fenômeno” Vida Cósmica, pela Biosfera, assim como pela dignidade da Vida Humana e pelos Direitos Humanos, também estariam em seu núcleo. Por tudo isso, em minha opinião, a visão de Sua Excelência deve ser considerada apenas como a expressão de valores e princípios pessoais e nunca como uma ética. Além disso, no entendimento coletivo e hegemônico da comunidade brasileira, isto é, na Ética expressada na nossa Constituição e leis, portanto na moral nacional pactuada e escrita, o seu abono salarial (e muitos outros privilégios encrustados nos diferentes poderes da República) pode até ser “burocraticamente” legal, mas é ilegítimo, antiético e desrespeitoso. Um tapa no rosto do povo brasileiro. 

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