Migração para escolas públicas reflete equívoco tributário

Ademar Batista Pereira
Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares

Publicação: 28/02/2018 03:00

Diante da forte crise econômica sofrida pelo país nos últimos anos, têm sido comuns as notícias sobre a migração de estudantes do ensino particular para escolas públicas. Trata-se de um grande contrassenso para um país em que os índices apontam para uma melhor qualidade da educação nas escolas particulares e que o Estado, inchado e ineficiente, chega a uma crise fiscal sem precedentes. O bom senso aponta para que se busque inverter essa dinâmica, para melhorar a educação e reduzir o peso do Estado.

O país passa por momento de importantes inflexões nas políticas públicas, onde ilusões e interesses corporativistas tomam o lugar da necessária racionalidade para a construção de um futuro próspero. O Estado brasileiro “quebrou” e precisa de alternativas para superar a crise fiscal. A solução fácil de aumentar impostos não tem mais espaço. Sem dúvidas, o único caminho aceitável é a diminuição de custos e seu peso sobre os cidadãos.

Nesse sentido, eliminar a tributação em atividades estratégicas e que reduzem os gastos do Estado, como no caso da Educação, é algo que compõe a lógica de um gestor público inteligente. Quanto menos tributação estiver onerando as mensalidades escolares, mais estudantes vão ter acesso a uma escola particular e menos o Estado precisará gastar com escolas públicas.

Os números esclarecem o cenário: imagine que numa mensalidade de R,00, o Estado arrecade entre impostos diretos, encargos previdenciários e outros tributos algo em torno de R,00 por aluno, já considerando os benefícios do desconto no Imposto de Renda. Caso os pais desse aluno não tenham mais condição de pagar, ele irá para escola pública, onde custará ao Estado, por hipótese R,00, também. Ou seja, o saldo negativo para o Estado será de R.000,00, com a migração de um aluno equivalendo a arrecadação de cinco.

Portanto, considerando o conceito econômico da elasticidade – preço da demanda, caso o Estado desonere a sociedade desses impostos, poderemos ter uma expressiva migração para as escolas particulares, que se traduziria em ganho fiscal e uma forte melhoria na qualidade da educação. Isso é estratégico para a inserção do país no cenário de aceleradas transformações tecnológicas, visto que o ensino público no Brasil, mesmo com grande aumento de recursos, não consegue trazer resultados satisfatórios para a sociedade, conforme demonstrou recente estudo do Banco Mundial.

Nessa discussão, importante ressaltar que algumas políticas tributárias têm aumentado indiretamente a carga sobre as mensalidades. É o caso da ausência de correção da tabela do imposto de renda, que prejudica uma grande quantidade de pais que estão numa faixa de decisão entre a escola particular e a pública. Dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita no dia 26 de janeiro deste ano, apontam que o valor para dedução com educação está limitado a R.561,00 por ano, quando deveria estar em R.709,00, caso houvesse a correção da tabela a qual seguisse a inflação desde 1996. Ou seja, a ajuda que o Estado oferece chega a no máximo 27,5% desse valor atual, que equivale a menos de R,00 por mês, e para quem consegue deduzir.   

Diante da inexorável discussão que o país precisará fazer do seu modelo tributário nos próximos dois ou três anos, será imprescindível buscar soluções inteligentes que claramente passam por desonerar justamente quem desonera o próprio Estado, fortalecendo a educação no país. 

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