Momento exige debate sobre a carga tributária

Cláudio Sá Leitão e Luis Henrique Cunha
Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores

Publicação: 22/02/2018 03:00

O momento em que vivemos exige um amplo debate sobre a tributação no Brasil. Além da nossa carga tributária ser onerosa, o nosso País possui um sistema tributário confuso e perverso. Um grupo estrangeiro quando chega aqui para investir, dá de frente com a enorme quantidade de processos judicias tributários que envolve grande parte das empresas, cuja origem está sempre ligada ao complexo sistema tributário brasileiro. Infelizmente, tudo indica que não há perspectiva de que essa realidade esteja próxima de ser modificada. Na contramão da reforma tributária, o governo tem dificuldade em implementar mudanças ou de simplificar o sistema nacional, aliada a morosidade do judiciário de finalizar às diversas discussões que estão em curso, fazendo com que esse cenário não seja alterado no curto e médio prazo. Somente para exemplificar, não há qualquer indício de que a tão anunciada reforma do PIS e da COFINS seja concretizada em 2018. As atuais alíquotas das referidas contribuições já totalizam 9,25% e há rumores que deverão ser elevadas. Sem considerar que as dúvidas continuam, quanto aos créditos a serem apropriados, nem tampouco sobre o desafio enorme de consolidar o grande número de normas que tratam do assunto. Lembrando, ainda, da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017, apesar da União ter apresentado recurso, com pouca chance de alteração daquilo que já foi julgado. Na mesma linha, há inúmeras discussões no judiciário e, entre elas, a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório. Também, há discussões sobre a desoneração da folha de pagamento, que reflete o desejo do governo em acabar com a possibilidade de algumas empresas recolherem a contribuição previdenciária sobre a receita e não sobre a remuneração paga aos seus funcionários. As eleições de 2018 se aproximam e esse tema, junto com o ajuste fiscal, são assuntos altamente impopulares e que estão intrinsicamente associados, pois a redução das despesas está ligada ao ajuste das receitas para arrecadar mais, de forma simples, sem prejudicar a competividade brasileira. Por isso, mais do que nunca é preciso rever o nosso sistema tributário, pois as questões relacionadas aos tributos já estão há décadas aguardando uma solução definitiva. É fator primordial para o governo encontrar uma solução que atenda as expectativas dos contribuintes. Ao mesmo tempo, é preciso facilitar a vida do empresário no Brasil, principalmente nessa conjuntura em que os investidores estão se “segurando”, com medo dos possíveis efeitos de multas advindas dos riscos das operações e da insegurança jurídica, quanto as questões tributárias. Em suma, esse debate sobre a carga tributária tem que ser iniciado e nele não poderão faltar as discussões sobre a redução de alíquotas, o combate à sonegação fiscal, a ampliação da base de contribuintes e a simplificação da burocracia.

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