EDITORIAL » Muito longe da comemoração

Publicação: 31/01/2018 03:00

Bom senso tem sido artigo raro no Brasil. Sobretudo no setor público. Felizmente, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, parece fazer parte do pequeno grupo que preza pela boa-fé. Ao anunciar que o rombo das contas públicas de 2017, de R$ 124,4 bilhões, ficou quase R$ 35 bilhões abaixo do limite máximo autorizado pelo Congresso, de R$ 159 bilhões, ela foi enfática. “Não há nada o que comemorar. Estamos falando de um deficit muito acentuado. É algo que precisamos reverter.”

O buraco nas contas públicas só foi menor do que o previsto por causa das receitas extraordinárias, não decorreu de um esforço do governo para corte de gastos ou do aumento da arrecadação num quadro de economia mais aquecida. Os cofres do Tesouro foram abastecidos de recursos de concessões e de dividendos pagos por empresas estatais — somente esta rubrica registrou aumento de 93% em relação a 2016. Portanto, realmente é preciso muita cautela para não se deixar embriagar pela falsa euforia de que o maior problema econômico do país está próximo da solução.

Quem acompanha o dia a dia das receitas e das despesas do governo tem a exata noção de que a situação é dramática. Sabe-se que muito da arrecadação extraordinária não se repetirá neste ano. Não por acaso, o risco de estouro na meta de deficit de R$ 159 bilhões continua assombrando a secretária do Tesouro. Pior ainda será em 2019, diante do risco de o governo descumprir a regra de ouro, que impede o pagamento de despesas correntes, como salários dos servidores e aposentadorias, por meio da emissão de dívidas. Se essa norma for rompida, o governo incorrerá em crime de responsabilidade fiscal.

Mas não é só. Para que o Brasil consiga estancar o crescimento veloz da dívida pública, é preciso que as contas do governo voltem a registrar superavits primários. Isso está longe de acontecer. Entre 2011, o primeiro ano de mandato de Dilma Rousseff, e 2017, a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 53% para 75%, ou seja, um aumento de 22 pontos percentuais. A aposta é de que o endividamento passe dos 100% do PIB nos próximos anos se não for aprovada a reforma da Previdência Social, principal sorvedouro de recursos públicos.

Outro ponto importante: no primeiro ano de vigência do teto de gastos, as despesas do governo consumiram 96,2% do permitido. Como há uma série de gastos extras contratados, em especial com o funcionalismo público, não se descarta o estouro desse limite constitucional neste ano ou no próximo. Para que isso não ocorra, a arrecadação terá que crescer acima da evolução do PIB. A projeção do Ministério da Fazenda é de que a economia se expanda 3%. É preciso lembrar que 2018 é um ano eleitoral. E as incertezas em relação ao que pode sair das urnas tende a atrapalhar o ritmo da atividade.

Enfim, quando o assunto se refere às contas públicas, é preciso muita cautela. A farra dos últimos anos da administração petista colocou o país de joelhos na questão fiscal. Comemorações apressadas podem levar a erros de avaliação. Independentemente do rombo menor no caixa do Tesouro em 2017, o Brasil não está livre de dar um calote em seus credores. Se considerarmos a classificação de risco do país pela agência Standard & Poor’s (S&P), já estamos no time dos maus pagadores. Sendo assim, o melhor é manter o bom senso e fazer o que é necessário.

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