EDITORIAL » Mulheres, grávidas e presas

Publicação: 27/01/2018 03:00

Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta a existência de 622 mulheres presas no Brasil grávidas ou lactantes. Pernambuco está em quarto lugar no país nesse triste ranking, com 22 gestantes e 13 lactantes cumprindo pena ou esperando julgamento atrás das grades. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe a situação dessas mulheres.

A idealizadora do documento é a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada defende locais adequados para a mãe ficar custodiada até o fim da gestação, assim como durante o período de amamentação do bebê no caso do Judiciário não ter condições de deferir a prisão domiciliar. Em uma de suas falas, a ministra Cármen Lúcia classificou o nascimento dentro de unidades prisionais como uma condição precária e de absoluta indignidade. “Não quero que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária”, ressaltou.

A pesquisa revelou que apenas o Amapá não tinha mulheres presas nessas condições. O maior número de presas gestantes ou lactantes está em São Paulo, onde, de 235 mulheres, 139 são gestantes e 96, lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes. O Rio de Janeiro está em 3º lugar no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes.

Um censo carcerário realizado no ano passado, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Ministério da Saúde, revelou o perfil das detentas que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% são solteiras.

Enquanto estiver amamentando, a mulher  tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar. A apenada gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, segundo a Lei nº 13.257, de março de 2016.

Nesse contexto, é importante lembrar que as crianças não têm nada a ver com o crime que suas mães cometeram. Por isso, como nem todas as mulheres possuem condições processuais para estarem em prisão domiciliar, as unidades precisam garantir assistência médica mínima ao filho e à mãe. No entanto, as visitas do CNJ aos presídios femininos têm constatado que o acesso à assistência médica continua um problema ainda a ser solucionado.

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