EDITORIAL » Sentença contundente

Publicação: 25/01/2018 03:00

A decisão proferida ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) demonstra de forma inequívoca a robustez do trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os três desembargadores que se debruçaram sobre o caso confirmaram a decisão do juiz de primeira instância quanto à culpa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Mais que isso: ampliaram a pena.

Os advogados de Lula vão recorrer da decisão ao próprio TRF-4 e a tribunais superiores, graças ao direito de ampla defesa que assiste todos os brasileiros. Mas uma sentença tão contundente reduz as chances de que a condenação seja atenuada, quanto mais eliminada.

Além de esgotar todas as possibilidades no âmbito do Judiciário, os líderes do PT e a militância do partido insistem na politização do caso. Como não se pode ganhar nos autos, parte-se para as ruas. Ao tentar desqualificar o trabalho dos tribunais, prestam, pois, um grande desserviço à democracia.

A reação passional sugere indisposição de aceitar as regras do jogo. E até mesmo de compreender o que se discute. Todos os argumentos da defesa foram rechaçados ontem. Os advogados alegam, entre outras coisas, que o ex-presidente não tinha a propriedade da cobertura tríplex no Guarujá usada, de acordo com a sentença, como pagamento de propina. Lembrou-se no julgamento de ontem, porém, que até a concessão do habite-se do edifício, nenhum comprador tem a propriedade do imóvel. A realização de uma ampla reforma pela Construtora OAS, vistoriada e aprovada por familiares do ex-presidente, demonstra, para os juízes, a relação direta entre ele e o apartamento.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a decisão de ontem impede que Lula concorra a qualquer cargo eletivo. Esse enquadramento, porém, não é automático. Depende de nova decisão judicial, à qual podem se seguir vários recursos. Espera-se que essa questão seja decidida de forma célere, sem paixões. E que o resultado seja aceito por todos.

O Brasil quer Justiça. Promover de forma intencional a desorganização das eleições seria um dos piores atentados a esse desejo.

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