EDITORIAL » Um rombo assustador

Publicação: 24/01/2018 03:00

O rombo recorde das contas da Previdência (INSS e o regime dos servidores da União) no ano passado, da ordem de impressionantes R$ 268,798 bilhões, demonstra cabalmente que os deputados federais e senadores têm em suas mãos a oportunidade de dar inestimável contribuição para a nação, através da reforma previdenciária. Não têm como ignorar o significado da assustadora cifra apresentada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A oportunidade de corrigir tamanha distorção não pode ser desperdiçada pelo Congresso Nacional em votação prevista para o próximo mês.

Em números absolutos, o déficit total dos aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores da União avançou R$ 41,914 bilhões em 2017 frente a 2016. O saldo negativo do INSS foi de R$ 182,45 bilhões, recorde desde o início da série histórica, em 1995. Já no regime dos servidores da União, o rombo foi de R$ 86,348 bilhões. Cifras de tamanha grandeza devem convencer os parlamentares, ainda indecisos, quanto à premente necessidade da reforma da Previdência, o que ajudará na consolidação dos índices econômicos positivos registrados nos últimos meses.

É fato que atualmente a população aposentada brasileira aumenta 3,5% ao ano, ao passo que o número de trabalhadores na ativa aumenta somente 0,7%. As contas não batem e a previsão é de que, dentro de 30 anos, haverá menos 6% de pessoas trabalhando e 250% mais recebendo benefícios da Previdência Social. Se nada for feito, certamente faltará dinheiro para pagar os que já estão aposentados e as pessoas que entrarão no sistema, nos próximos anos.

O crescimento vegetativo da Previdência — maior número de beneficiários - é uma das maiores preocupações dos economistas. Seu impacto pode ser medido pelo índice do ano passado, quando houve aumento de 6,7% nas despesas, e isso em um período em que praticamente não houve reajuste dos benefícios. Não se pode frear o processo de envelhecimento da população, com tendência de aceleração na próxima década, o que mostra que está se fechando a janela para a aprovação de uma reforma previdenciária sem corte de benefícios.

O que os deputados federais e senadores não podem perder de vista é que se as mudanças nos sistemas privado e público de Previdência não se concretizarem, num futuro não muito distante o Brasil terá de enfrentar situações semelhantes às da Grécia e Portugal, onde a solução final foi o corte de benefícios. Se assim não procedessem, não haveria como pagar as aposentadorias e pensões dos beneficiários. Os dois países tiveram de tomar esta medida drástica pela total impossibilidade de honrar seus compromissos por absoluta falta de caixa.

São muitos os motivos para que a reforma da Previdência não seja feita, entre eles o fim dos privilégios de servidores públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde as aposentadorias chegam a R$ 10 mil, R$ 20 mil e a mais de R$ 30 mil, enquanto o teto para os trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 5.531. São essas injustiças que têm de acabar, pois o país não suporta mais conviver com esse tipo de diferenciação. A oportunidade está nas mãos dos eleitos pelo povo, a quem eles devem sempre proteger.

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