2018 - ano de emoção e razão

Fernando Araújo
Advogado, professor, mestre e doutor em Direito. É membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ.

Publicação: 11/01/2018 03:00

Este ano será de eleições gerais. Como sabemos, o aperfeiçoamento de uma democracia passa por eleições regulares. Elas são de fundamental importância, pois além de representarem ato de cidadania, possibilitam a escolha de representantes e governantes. Pessoas que vão interferir diretamente em nossas vidas. Por isso precisamos dar mais valor à política e valorizar o nosso voto. Ficar indiferente a ela tem um preço – como alerta Frei Betto – “Ser refém do governante da vez”. Agora é que é preciso manter viva a indignação. É imprescindível manter bem firme o nosso compromisso com o Brasil. Depois do Carnaval e da Copa do Mundo, quando normalmente a emoção domina a cena, será fundamental convocar a razão. E o tempo será curto para acompanhar, ouvir, debater e votar num futuro melhor para o nosso país. Eleição sem mobilização é mera aparência democrática. Todos devem falar em política o tempo todo. E todo esforço será importante para ajudar no trabalho de educação cívica e ética. Penso que algumas questões são fundamentais no debate. Os candidatos precisam se comprometer com a alteração do art. 49, inciso XV da CF, a fim de harmonizá-lo com o art. 14, que se refere ao plebiscito e ao referendo como formas de manifestação popular. Ora, que soberania é essa que só acontece quando o mandante (o povo) recebe autorização do mandatário (parlamentares)? Com efeito, fica claro que há uma real necessidade de adequação das leis com a Constituição e dos preceitos constitucionais entre si, para que o ordenamento jurídico se mantenha coerente. O momento será outra vez oportuno para difundirmos o sentido e alcance do que vem a ser uma República, uma vez que ainda hoje muitos governantes a confundem com a “cosa nostra” . Essa popularização deve incutir no seio nacional que ela consiste, em resumo, na supremacia do bem comum do povo sobre os interesses particulares. Caso contrário, continuaremos a vivenciar o que disse um dos nossos primeiros historiadores, Frei Vicente de Salvador, lá no século XVII: “Nenhum homem nesta terra é rei público, nem zela e trata o bem comum, se não cada um do seu bem particular”. Será ocasião primordial para se mostrar que o Brasil precisa ter um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, com exploração racional das riquezas; um bem montado plano de saneamento básico, articulado ao SUS – Sistema Único de Saúde. E que nesse projeto a educação seja uma prioridade objetiva, tanto nas leis quanto nos planos de governo. Nele também deve ficar claro que a política não pode continuar sendo mero jogo de marketing e balcão de negócios. Ela terá que se converter em instrumento real de transformação da sociedade. Geração de emprego e renda. Deverá ser realçada a importância do transporte público e as condições para o seu barateamento. Nele, ainda, deve ficar patente que o país não pode voltar a ser um imenso quintal do mundo, de onde se retira grãos, minério de ferro e petróleo bruto. Um Estado sem soberania, posto que refém do sistema financeiro. Que também fique claro nos debates que a violência é um fenômeno multicausal. Ela não será reduzida enquanto permanecer a brutal desigualdade no país; o acesso fácil a drogas e armas; bebidas alcoólicas servidas para menores; baixa escolaridade e, paradoxalmente, alta evasão da escola dos que chegam lá. Outra vez poderemos tratar da questão da democracia partidária, porque infelizmente os partidos ainda são verdadeiros feudos ou cartórios. Ao contrário das reformas Trabalhista e da Previdência, levadas a cabo sem prévia discussão, façamos diferente, de forma clara, aberta e bem democrática, discutamos a criação de impostos sobre grandes fortunas e consumo ostentatório.

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