EDITORIAL » Insegurança até quando?

Publicação: 09/01/2018 03:00

A falta de segurança impediu a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de visitar, ontem, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde ocorreram duas rebeliões na primeira semana do ano. No levante, fugiram mais de 200 detentos, 14 ficaram feridos e nove foram mortos e queimados pelos rivais. Além de a magistrada não contar com uma equipe de proteção, havia a suspeita de que os presos tinham granadas e estavam armados.

A crise no presídio na capital de Goiás é repetição do que ocorreu, no início de 2017, em unidades prisionais das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com mais de 130 mortos, esquartejados e queimados. Os motins e os assassinatos no interior dos presídios reproduz a realidade das ruas do Brasil. No ano passado, a ministra esteve em Manaus. Diante do horror que se alastrou pelos outros estados, Cármen Lúcia exigiu um diagnóstico ao Judiciário e ao governo local. A resposta não veio.

O Executivo federal, ante a dimensão dos episódios, orquestrados pelos líderes de facções como PCC e Comando Vermelho (CV) na disputa por territórios, anunciou investimento de R$ 2 bilhões para recuperação dos presídios e construções de penitenciárias de segurança máxima, a fim de isolar os mandantes. Nada ocorreu. Isso ficou evidenciado com o motim em Goiânia.

Uma visita da ministra ao presídio de Goiânia ou a qualquer outro mudaria a realidade? Ninguém, em sã consciência, poderá dar uma resposta afirmativa. Cármen Lúcia parece estar só na tentativa de buscar solução para um problema que se arrasta há décadas. Ao seu esforço deveriam se somar integrantes do Executivo, pelo menos os titulares dos ministérios da Justiça e do Planejamento. Ambos poderiam definir e tornar reais as promessas de investimento. Mas esses atores estão distantes dos conflitos, em área segura.

A crise nos presídios é apenas um fio da embaraçada meada da política nacional de segurança pública. Aliás, o que falta é uma política adequada para garantir a integridade dos cidadãos e desbaratar as quadrilhas, que agem fora e dentro das penitenciárias. O poder público se mantém ausente. As providências são pontuais e ineficazes. Fosse diferente, o Brasil não ostentaria o vergonhoso título de um dos países mais violentos com mundo, com índice letalidade superior aos das nações em clima de guerra civil.O número de homicídios no país — 61.619 em 2016 — é forte indicador de que o terror está atrás e fora das grades

Superlotar presídios está mais do que provado não ser a solução para quebrar círculo da violência. Os governos estaduais “estimam” a população carcerária que abrigam. Não há dados precisos, menos ainda diagnóstico sobre internos. Misturam-se presos de alta periculosidade com pessoas que sequer cometeram um crime grave, mas foram flagradas com míseros gramas de drogas para consumo próprio. Nesse confuso e insalubre cenário, quem não era é facilmente cooptado pelo crime organizado, até mesmo como meio de sobreviver.

Com tanta tecnologia à disposição dos órgãos de segurança pública e dos serviços de inteligência, o que falta é decisão política para golpear o crime organizado. Crise fiscal, contingenciamento do orçamento e outras alegações não se sustentam mais. A crise não surgiu de ontem para hoje. É crônica e se arrasta por sucessivos governos. Até quando será possível conviver com a negligência e a omissão do poder público?

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