Lentidão da recuperação fiscal?

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicação: 06/01/2018 03:00

As primeiras estimativas são de que a arrecadação tributária do governo federal deve ter superado as expectativas em R$ 30,0 bilhões, reduzindo assim o déficit previsto. Em Pernambuco e nos municípios parece ter havido crescimento da arrecadação. A arrecadação de ICMS cresceu 6,7% (nominal) nos dez primeiros meses do ano e as transferências do governo federal cresceram 2,4% nos onze primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério da Fazenda (COTEPE e STN). Considerando que a inflação foi de apenas 2,5% nos onze primeiros meses de 2017, houve quase certamente um crescimento real da receita do estado de Pernambuco e seus principais municípios no ano completo. Entretanto, as últimas estimativas disponíveis no portal da transparência ainda são de que o governo estadual teria uma frustração de receita em 2017 de cerca de R$ 2,0 bilhões. Pelas dificuldades em pagar salários e décimo terceiro nos municípios nessa reta final de 2017, deve ter havido frustração de receitas também na maioria deles. Isso significa que apesar da recuperação econômica e das receitas, elas ainda estão abaixo do que as contas de gastos requerem. Isso significa que o crescimento do PIB em Pernambuco, superior ao nacional, ainda não foi suficiente para trazer o equilíbrio fiscal. Ou seja, é necessário cortar ainda mais os gastos e melhorar a arrecadação própria aqui em Pernambuco.

Em todo período de recessão, as empresas e pessoas aprendem a reduzir os seus custos tributários. Fazem isso por inovações na contabilidade e mesmo por desenvolvimento de técnicas de sonegação. É visível hoje a menor quantidade de cupons e notas fiscais que recebemos no comércio e serviços nos estabelecimentos comerciais na Região Metropolitana. Eles já são normalmente escassos no interior do estado, tanto que a arrecadação ali já tem uma participação bem menor na receita total do que o valor adicionado líquido tem no total do estado. Em recessão, esse problema deve ter se agravado ainda mais. Isso significa que a sociedade pode contribuir com a arrecadação, demandando mais nota fiscal e o governo do estado e prefeituras podem também criar mais incentivos a obtenção de nota fiscal, seja via fiscalização ou premiações. A verdade é que 2018 tem que ser um ano de recuperação fiscal melhor do que 2017, tanto pelo lado da arrecadação, por maior eficiência, como pelo lado dos gastos. É importante o governo racionalizar melhor esses últimos, para que possa pagar fornecedores e salários em dia. Pois com o aperto creditício que ainda se passa em Pernambuco, principalmente no crédito a empresas, que ainda está com estoque real inferior ao que se tinha em 2016, a situação das empresas tem ficado muito difícil. Isso tem gerado perda de potencial de crescimento para o estado, pois o foco das empresas está ainda em agendas negativas, por causa dessa combinação de baixo crédito e inadimplência do governo.

Vale lembrar que o gasto previdenciário crescente do estado e principais prefeituras é um estrangulador importante das contas públicas. Daí a necessidade de se apoiar a reforma da Previdência e aumentar a contribuição previdenciária dos salários mais altos, com vistas a reduzir esse rombo nas contas públicas. Isso é fundamental para o crescimento de nossa economia e o equilíbrio fiscal do governo estadual e prefeituras. O rombo previdenciário também é crescente nos estados e municípios, não é só no governo federal.

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