O nosso Contrato Social

Tiago Cavalcanti
Professor da Universidade de Cambridge e da FGV-SP

Publicação: 05/01/2018 03:00

O abolucionista pernambucano, Joaquim Nabuco, em campanha contra a escravidão, proferiu o seguinte discurso: “Senhores, a propriedade não tem somente direitos, tem também deveres, e o estado de pobreza entre nós, a indiferença que todos olham para a condição do povo, não faz honra à propriedade, como não faz honra aos poderes do Estado”. O principal capital produtivo à época da escravidão era a propriedade e também os próprios escravos. Cerca de 130 anos depois, após tantas transformações sociais e tecnológicas, o discurso de Joaquim Nabuco continua atual.

Obviamente a mão-de-obra é atualmente livre, o Brasil é um país democrático, que passou por avanços nas últimas décadas com a expansão do acesso à educação e políticas distributivas que melhoraram a vida da população de renda mais baixa. No entanto, o nosso contrato social implícito e nossas instituições ainda preservam a desigualdade de nossas classes sociais e nossa indiferença à pobreza que nos rodeia.

Raimundo Faoro, na sua interpretação do Brasil em Os Donos do Poder, argumentou que o poder político era exercido por grupos que administram a máquina pública para derivar benefícios do poder, prestígio e riqueza. Os exemplos são inúmeros. A Lava-Jato expôs de forma clara a maneira de fazer negócios de alguns grupos no Brasil. Tais grupos compram políticas e/ou emendas parlamentares que beneficiam suas empresas; se apropriam com os políticos e intermediários da renda dos contratos públicos, das políticas de crédito, das políticas industriais de conteúdo nacional, desoneração fiscal, entre outras. O Estado é visto como uma fonte de extração de riqueza ao invés de um regulador ou provedor de serviços públicos.

O status quo é difícil de ser quebrado. Os direitos adquiridos são elevados, haja vista os ganhos acima do teto constitucional do servidor público, que no caso do Judiciário é explícito e abundante. Aplicar o teto deveria ser obrigatório por lei e protegido pelo Judiciário. Temos o contrário. O funcionalismo público se opõe à reforma da Previdência, quando a desigualdade de renda da Previdência é maior do que a desigualdade de renda dos trabalhadores ativos no país. Os contrários à reforma mencionam motivos diversos quando se sabe que atuarialmente é impossível justificar uma aposentadoria integral e outras distorções. Outra política regressiva, que gera discussões acaloradas, corresponde à gratuidade das universidades públicas, apesar de haver mecanismos claros de focar a gratuidade apenas nos estudantes mais pobres.

No final, temos uma desigualdade elevadíssima para padrões internacionais e índices de violência que as Nacões Unidas classificam como de epidemia. Apesar disso, a violência é concentrada principalmente onde moram os filhos das Marias. Vez por outras há uma colisão do mundo das Marias com o da elite. O exemplo do Rio de Janeiro mostra que a pior política fiscal é aquela quando faltar dinheiro ao Estado. Uma reforma institucional profunda na atuação do Estado e na sua governança é necessária. O Estado precisa deixar de ser um amplificador da desigualdade no Brasil e focar na qualidade do serviço público (ex. saúde, educação, segurança, seguridade social, infraestrutura e ambiente de negócios). Precisa mudar o foco das empresas e dos servidores públicos para o cidadão. A briga contra o status quo é grande, o retorno social elevado.  

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