EDITORIAL » Basta de conivência

Publicação: 01/01/2018 03:00

O Brasil tem uma meta audaciosa para 2020 que dificilmente será cumprida: reduzir pela metade, em uma década, as mortes por acidentes de trânsito. Os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério da Saúde, apontam para 34.850 óbitos por transportes terrestres no ano passado. Os números ainda são preliminares. Tivemos, no mesmo período, 180.443 pessoas internadas em decorrência de ferimentos nas vias.

Os números dão uma dimensão da guerra urbana protagonizada no asfalto, mas são incapazes de expor um problema ainda mais grave. A naturalização das mortes nas vias por uma parcela da sociedade civil; de integrantes da polícia que investiga; do Ministério Público que denuncia; e do Judiciário que julga. É inadmissível assistir de braços cruzados imperar a concepção de que todas as mortes no trânsito são acidentes e, portanto, algo inevitável. A maior parte dos acidentes não são fatalidades e há centenas de pesquisas no Brasil e no mundo que comprovam isso. Muitos são resultado de crime e, como tal, deve ser investigado e punido com o rigor da lei. Amparo legal para isso existe.

Em uma década, a legislação de trânsito avançou muito no Brasil. Em 2008, entrou em vigor a lei seca. Em 2010, ampliaram-se os meios de prova para quem tentava escapar da punição se recusando a fazer o teste do bafômetro. Este ano, agravaram-se algumas condutas, como dirigir falando ao celular, e o valor das multas foi reajustado em até 300%. A conquista mais recente foi a sanção da lei que aumenta a pena para quem dirige alcoolizado e mata ou fere no trânsito.

Além de ampliar os anos de cadeia, em vez de detenção, o legislador optou pelo termo reclusão. Ao fazer isso, possibilitará ao magistrado aplicar penas que sejam cumpridas inicialmente no regime fechado e não no semiaberto. Trocando em miúdos: quem dirige alcoolizado e mata ao volante ficará atrás das grades. É o que se espera.

Mas é preciso mais. A sociedade brasileira tem que voltar a ter aquela sensação do começo da lei seca de que, fatalmente será pega pela fiscalização, caso dirija embriagada. A verdade é que são raras as cidades em que os órgãos e as polícias de trânsito fazem cumprir o que está no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as exceções estão Brasília e Rio de Janeiro, para citar duas. E, mesmo nessas metrópoles, é imperativo tornar a vigilância mais eficiente. O braço punitivo do Estado precisa alcançar mais gente, em todos os municípios.

E, por fim e talvez mais importante, os governos precisam entender, de uma vez por todas, que é preciso mudar a conduta do condutor. Do que já está habilitado, mas, sobretudo, das crianças. A formação dos motorista precisa começar no jardim de infância e prosseguir até a vida adulta. Somente quando essa geração atingir 18 anos, teremos novo motorista circulando nas ruas. E, mesmo este, de tempos em tempos, precisa passar por cursos de reciclagem. Não este que existe hoje. É preciso falar a língua do pedreiro, do advogado, do médico, da dona de casa. É preciso falar a linguagem do jovem, do adulto e dos idosos que pegam o volante. Caso contrário, continuaremos a contagem de mortos e feridos numa guerra estúpida e inaceitável.

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