Corrupção pública e privada - irmãs siamesas

Fernando Araújo *
fernandojparaujo@uol.com.br

Publicação: 30/12/2017 03:00

A condenação do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, pelo tribunal de justiça do Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos, no chamado caso Fifa, deixa claro que o Brasil precisa adotar medidas para igualmente tipificar criminalmente os atos de corrupção na esfera privada. Marin, de 85 anos, pode pegar até 120 anos de prisão, acaso o tribunal lhe aplique a pena máxima a todos os crimes que ele cometeu. Outros ex-dirigentes do futebol internacional estão sendo igualmente julgados. Mas a justiça norte-americana também mira os brasileiros Marco Polo Del Nero, recém-afastado do comando da CBF, e Ricardo Teixeira, que já dirigiu a entidade. Todos são acusados de receber milhões de dólares em propinas em contratos firmados pelas entidades que dirigiam.

É equívoco imaginar que uma sociedade só deva cobrar cumprimento de regras éticas dos que atuam no setor público. Ou quando alguém do setor privado se relaciona com a esfera pública. Corrupção pública e privada são irmãs siamesas. Portanto, mesmo na esfera privada é preciso compreender o alcance social que algumas organizações podem vir a ter, como no caso supramencionado.

Corrupto (aquele que subordina dando dinheiro ou presentes em troca de benefícios para si ou para outrem) também é o funcionário ou dirigente de entidade privada que rompe com os deveres de probidade, lealdade e confiança nas relações negociais. Porque isso viola e afeta o interesse social.

É bem verdade que a legislação brasileira já tutela o dever de probidade nos negócios em âmbito civil (Código Civil, art. 1011) e societário (Lei das Sociedades Anônimas, arts. 153 a 156). Todavia, do ponto de vista criminal, hoje apenas se pune a concorrência desleal (Lei 9.279, art. 195, incs. IX e X) ou corrupção de agentes públicos (Código Penal, arts. 317 e 333). Com isso, pois, temos uma enorme lacuna na legislação penal. Caso contrário, estaríamos a admitir que a honestidade seja valor social tão somente no ambiente público (Lei 12.846/2013).

Os EUA criaram sua lei anticorrupção no setor privado no já longínquo ano de 1977, a chamada Foreing Corrupt Pratices Act, conhecida como FCPA. Essa lei pune não só empresas e cidadãos norte-americanos, mas também companhias e pessoas estrangeiras com ações negociadas ou com negócios em seu território. O referido diploma legal surgiu depois do caso Lockheed, a fabricante de aviões civis e militares que pagou subornos de US$ 300 milhões nas décadas de 1960 e 1970, inclusive na Europa. Em 1988 surgiu lei igual na comunidade europeia, a Anti-Bribery Law. Cobra-se, agora, as mesmas providências da Ásia, África, Oriente Médio,  América do Sul e Central.

Cumpre assinalar, por oportuno, que o Brasil, em 2006, por meio do Decreto nº 5.687, internalizou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, firmada em 2003. Nela, nos arts. 12 e 21, recomenda-se aos signatários duro tratamento contra a corrupção no setor privado, introduzindo regras no Código Penal. Claro que não devemos pensar que a corrupção só existe na praça, nunca no jardim, fazendo uso de metáfora. Precisamos ser os construtores responsáveis de uma sociedade justa, transparente e democrática. Defendê-la e punir os que a queiram destruir. A ética obriga a produção da inteligência coletiva. O viver ético exige adesão a uma tábua de valores que garantam um presente e um futuro melhores. Tal deve ser nossa firmeza ética e moral, que, como Ulisses, seremos capazes de recusar a imortalidade e os prazeres na ilha de Calipso. O dinheiro não é tudo. A nossa eudaimonia (felicidade para os gregos) pode ser alcançada pelas normas do bem comum e da justiça social.

* Advogado, professor, mestre e doutor em Direito. É presidente da Comissão Anticorrupção da OAB-PE

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