Desafios contemporâneos às democracias

Luiz Henrique Diniz Araujo *
opiniao.pe@DIARIODEPERNAMBUCO.com.br

Publicação: 28/12/2017 03:00

Em momentos em que ciclos se fecham, como é o caso de viradas de ano, é hábito se fazer um balanço, refletindo sobre o que passou, sobre o que houve de proveitoso e de negativo e traçar planos para o futuro. Assim acontece não apenas em nossas vidas pessoais, mas também profissionais, sociais e políticas. Neste breve artigo, pretende-se fazer um breve balanço dos desafios que enfrentam as democracias neste momento histórico.

A humanidade vive um momento particularmente desafiador para o constitucionalismo, que, nos últimos dois séculos, em ondas naturais de avanços e recuos, consolidou conquistas emblemáticas, como direitos fundamentais e democracia. No entanto, é, especialmente, um momento de muitos desafios para o constitucionalismo global:

I)    as novas tecnologias, que, por um lado, trazem progresso, também representam ameaças aos direitos de privacidade. Um exemplo emblemático é o desenvolvimento de aplicativos de reconhecimento facial, que em breve serão capazes de identificar traços de orientação sexual, doenças e outras características individuais, podendo tais dados ser usados para fins discriminatórios de diversas formas;

II)    a ideia de democracia “iliberal”, um processo político-jurídico no qual os poderes do Estado se utilizam de ferramentas legais, políticas e opinião pública para gradualmente alterar o sistema constitucional, enfraquecendo as características liberais (separação de poderes, direitos fundamentais) e proporcionando o surgimento de autoritarismos. É o que se aponta estar em curso na Turquia, Israel, Hungria, Polônia e Venezuela;

III)    a deslegitimação dos parlamentos e a descrença nas instituições políticas, um fenômeno que se tem verificado em diversas democracias contemporâneas, inclusive no chamado “mundo desenvolvido”, a demandar reformas político-partidárias e institucionais que reconstruam a ideia de representação e revalorizem a aproximação entre os cidadãos e os poderes do Estado;

IV)    um determinado ativismo judicial, representado pela conduta de alguns setores do poder judiciário que, por causas diversas, muitas vezes até revestidas de nobres intenções, passam a decidir mais seguindo voluntarismos e subjetivismos do que em atenção a critérios transparentes e dotados de uma razoável objetividade.

Nesse contexto em que tantos e tão grandes desafios se impõem, é importante perceber que a democracia não deve ser vista em uma concepção reducionista e formalista de participação popular nas eleições ou de governo da maioria. Democracia é isso e muito mais, envolvendo o respeito a direitos fundamentais, aí incluídos os direitos de liberdade, igualdade, livre-iniciativa e sociais básicos, como educação, saúde, moradia e trabalho. Para que esse avanço seja possível, no entanto, é necessário viver e cultivar a democracia de maneira cada vez mais intensa, aprofundando o que de positivo a humanidade já conseguiu, a duras penas, produzir.

* Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Pesquisador visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley (Bolsista CAPES 2014). Estágio pós-doutoral Universidade Paris I Panthéon-Sorbonne. Procurador Federal (AGU).

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