EDITORIAL » Combate à corrupção

Publicação: 26/12/2017 03:00

A população brasileira é surpreendida, dia sim, dia não, com mais casos no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, responsável pela condenação e prisão de figurões da política e do meio empresarial. Desta vez, foram as revelações contidas no acordo de leniência firmado entre a Camargo Corrêa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – o órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. A empreiteira revelou a existência de um cartel de empresas para fraudar mais de 20 obras metroviárias em sete estados e no Distrito Federal, nos últimos 16 anos.

Os envolvidos não tiveram qualquer escrúpulo em batizar o cartel, proibido por lei, de “Tatu Tênis Clube”, numa referência à máquina usada em escavações de túneis de metrôs. Os executivos, por seu lado, usavam codinomes de tenistas famosos, num verdadeiro escárnio com o cidadão de bem que paga seus impostos e que não tolera mais o desvio de dinheiro público.

As investigações sob o comando do juiz Sérgio Moro vêm demonstrando a abrangência dos esquemas de corrupção montados em todos os níveis da administração pública. A denúncia de formação de cartel é mais um capítulo dessa triste história – porém, saneadora – a que o país vem assistindo desde março de 2014, quando foi deflagrada a Lava-Jato, em Curitiba, pela Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Somas vultosas foram manipuladas pelas 11 empresas participantes do “Tatu Tênis Clube” em projetos de metrô e monotrilho no Distrito Federal, em Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em somente três licitações o valor chega a R$ 8 bilhões. O período de maior atividade do cartel deu-se entre 2008 e 2014, quando projetos foram assinados, com mais frequência, por causa das obras da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Justamente nessa época, pipocaram denúncias de desvio de recursos públicos por órgãos governamentais nos níveis federal, estadual e municipal.

No caso do acordo de leniência da Camargo Corrêa com o Cade, a questão criminal deverá ser investigada com a instauração de um inquérito policial, a pedido do Ministério Público Federal, que também assina o acordo. O certo é que iniciativas como a da empreiteira com o Cade contribuem, e muito, para que a impunidade não vigore no país – a Odebrecht também entregou documentação ao órgão fiscalizador apontando cartel em São Paulo.

Inegavelmente, a delação premiada e o acordo de leniência são dois instrumentos fundamentais para o sucesso na apuração de denúncias de corrupção. Se não fossem estes dois dispositivos à mão da Justiça, muitos casos de desvio de dinheiro público não teriam sido desvendados e seus autores continuariam impunes. A verdade é que a sociedade brasileira espera que o dinheiro dos impostos seja usado no caótico sistema de saúde, no sucateado setor de segurança e em outras áreas vitais para a população, e não como meio de enriquecimento de corruptos.

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