EDITORIAL » As filas do sofrimento

Publicação: 05/12/2017 03:00

A crise na saúde pública no país é crônica. Entra e sai governo, e os eventuais avanços sequer são percebidos pelos usuários do Sistema Único da Saúde. Este ano, o Ministério de Saúde contou com um orçamento de R$ 125,3 bilhões, o maior valor da Esplanada dos Ministérios. Mas as queixas não cessam. Faltam médicos, leitos, medicamentos, equipamentos, vagas nas unidades de terapia intensiva, ou seja, a situação é caótica dentro e fora dos centros de atendimento.

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou que 904 mil pessoas estão na fila de espera, há mais de 10 anos, por uma cirurgia eletiva – após sete anos, o risco de morte aumenta em mais de 20%, segundo especialistas. As maiores demandas são por cirurgias de catarata (11.185 pacientes), hérnia (95.752), vesícula (90.275) e varizes (77.854). Mas o estudo não corresponde à realidade. Mesmo invocando a Lei de Direito ao Acesso à Informação, o CFM só obteve informações em 16 unidades da Federação e em 10 capitais.

Para o ministro Ricardo Barros, a crise é pontual no sistema descentralizado. Neste ano, o Ministério da Saúde, segundo ele, destinou R$ 250 milhões para cirurgias em todo o país, quantia supostamente suficiente para garantir o atendimento aos pacientes. Barros reconhece que o obstáculo maior é a desorganização dos estados e municípios que descumprem a determinação constitucional de repassar 12% da receita à saúde. O ministro denuncia que há gestores que desviam o dinheiro para a folha de salários, deixando a rede pública sem cobertura financeira.

Se os estados e municípios descumprem a Constituição, e o dinheiro da saúde é destinado para outras ações, cabe ao Ministério da Saúde coibir com fiscalização e sanções rigorosas. Não tem cabimento deixar a população desassistida. Ainda que a gestão seja descentralizada, o governo federal, responsável pela transferência do dinheiro, tem mecanismos legais para fazer cumprir as leis.

Embora a Lei 12.732/2012 garanta o início do tratamento contra o câncer em 60 dias, a partir de diagnóstico, ela não é respeitada. Quando a pessoa consegue ser operada, vive o drama de não conseguir dar continuidade às intervenções complementares, como radioterapia e quimioterapia na rede pública. Muitas vezes não têm acesso sequer aos medicamentos. Os profissionais, principalmente os médicos, reclamam não só dos salários, mas da falta de estrutura, equipamentos e insumos indispensáveis à assistência dos pacientes, não só dos que têm câncer, mas padecem com outras moléstias. Segundo o CFM, ainda assim, em ambiente inadequado, os médicos não se recusam a realizar o seu trabalho.

O ministro garante que os problemas serão solucionados por meio da informatização, que contemplará a biometria dos usuários. O sistema está em implantação e garantirá maior controle das necessidades dos doentes.

Identificar as necessidades só não basta. É essencial garantir o tratamento, os medicamentos, as terapias e o acompanhamento das pessoas.

Nenhuma alteração no sistema, via a introdução de tecnologias, será suficiente quando os governantes desviam o dinheiro da saúde, ignoram as demandas dos profissionais e não dão o devido valor e respeito à vida dos cidadãos.

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