Segurança nos municípios agora será lei

Aluisio Lessa
Deputado Estadual (PSB)

Publicação: 18/11/2017 03:00

Não se pode poupar esforços quando o assunto é o combate à violência. Por anos perdura a “desculpa” de que segurança pública é de responsabilidade dos estados, e que, portanto, somente os governadores podem se debruçar diante dessa questão, tão urgente para a população. O quadro de insegurança que está instaurado em todo o país prova que o atual formato de ação em segurança está defasado. Segurança pública é responsabilidade de todos. Executivo Municipal, Executivo Estadual, União, Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil, precisam atuar em conjunto contra a criminalidade. É pautado nesse ponto de vista que apresentamos na Alepe o  PL 1550/2017, que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios, tem como propósito o auxílio das Prefeituras ao estado na área de segurança.
Enquanto nos mobilizamos em defesa dos pernambucanos, não há apoio do governo federal em matéria de segurança pública. É um completo descaso. A União se esquiva e emprega toda a responsabilidade para os estados. A população necessita da atuação conjunta de todas as esferas do poder público para combate à criminalidade. Se o governo federal se mantém aquém do problema, nós exercemos a nossa atividade parlamentar para reforçar o Pacto Pela Vida, programa do governo de Pernambuco que, há 10 anos, busca reduzir o número de homicídios.
Com o Projeto de Lei, os gestores municipais poderão aplicar parte de recursos do FEM em iluminação para as ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da Guarda Municipal, etc. Quando o apresentamos na Amupe, os prefeitos se mostraram favoráveis. Havia uma dúvida sobre a possibilidade de a medida gerar despesas aos municípios, algo que desconstruímos. O PL não retira dinheiro, apenas define um investimento em Segurança Pública. Esta medida apenas vem para assegurar que os 184 municípios tenham uma coparticipação no combate ao crime.
Além dos munícipes, o PL conta com a aprovação do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua; do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, que é o coordenador do Pacto Pela Vida; e do governador Paulo Câmara.  O seu objetivo é aprimorar a infraestrutura em segurança nas cidades. Os recursos garantem, por exemplo, a aquisição de viaturas, carros e motos para auxiliar o transporte escolar na zona rural, que tem sido alvo de assaltos, e intermunicipal, que é para estudantes universitários.  O projeto deixa claro que não se pode adquirir arma de fogo.
Temos certeza de que esta ação aliada às do estado, que recentemente licitou a compra de dois helicópteros para atuarem na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão, irá desarticular as quadrilhas que explodem caixas eletrônicos e demais atividades criminosas, promovendo uma redução nos números da violência em Pernambuco e melhoria na qualidade de vida das pessoas.

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