Redes sociais e democracia

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicação: 13/11/2017 03:00

A The Economist de 4/11/17 mostrou os riscos de uma internet concentrada em Google, Facebook e Twitter. Facebook reconheceu que antes e depois das eleições norte-americanas de 2016 cerca de 146 milhões de usuários viram alguma informação distorcida pela Rússia em sua plataforma. O YouTube, da Google, admitiu 1.108 vídeos ligados à Rússia. Twitter, 36.746 contas com o mesmo tipo de ligação. As redes têm alto poder de distorção. Coletam dados sobre as reações das pessoas ao que é postado. Esses dados produzem algoritmos que permitem determinar o que é capaz de capturar a atenção de cada usuário. Surge, então, uma “economia da atenção”, que trata dos fatores que nos levam a clicar e compartilhar conteúdos. As redes reproduzem e amplificam o senso comum, os preconceitos, as mensagens de ódio e as teorias da conspiração. Tudo isso tem mais chances de atrair a atenção e, portanto, de viralizar. Sobretudo quando se reforçam preconceitos já incutidos nas mentes das pessoas. Muito mais do que os fatos da vida normal, como o trabalho honesto ou o comportamento politicamente correto agora tão atacado. Por isso, multiplicam-se as mensagens de discriminação e distorção dos fatos reais. Como subproduto, o ambiente vai ficando cada vez mais polarizado porque as pessoas tendem a reproduzir conteúdos para os quais já são inclinadas. Mais ainda quando afinidades moderadas são elevadas ao extremo. O oposto do ambiente aberto e tolerante de que a democracia precisa para florescer. Não surpreende que a credibilidade das redes seja tão baixa. Nos EUA, apenas 37% da população confia nas informações que recebe das redes sociais. A metade da confiança que deposita nos jornais e revistas impressos.
Tudo isso ameaça a democracia, como se viu nas eleições norte-americanas de 2016, onde o fator Rússia hoje é percebido por muitos como tendo sido significativo para a eleição de Trump. Alguns “consertos” começam a ser cogitados. Surgem propostas voltadas aos conteúdos e à responsabilização das empresas. Nessa área, as mídias tradicionais há muito têm sido objeto de limitadores legais. Ações na Justiça e controles de concentração de diferentes meios nas mãos de um único proprietário são exemplos. Aliás, a concentração de meios (e das receitas geradas) nas mãos de Google e Facebook não encontra precedentes na história. As duas monopolizam 40% do consumo de conteúdos digitais nos EUA. Alguns, ante o ceticismo de muitos, propõem que essas empresas proprietárias das plataformas sejam responsabilizadas civil e criminalmente. À semelhança do que a lei estabelece para as empresas proprietárias de jornais, rádios e TVs. Mas essas restrições ao conteúdo e à concentração oligopolística talvez não sejam replicáveis nas redes sociais. O argumento contrário é o de que não seria seguro delegar a essas companhias proprietárias das plataformas a escolha do que seria saudável para a sociedade. O controle sobre o conteúdo poderia ser para o bem ou para o mal. Sobretudo em matérias ligadas às eleições. Teríamos eleitores superpoderosos, mais ainda do que os que já temos. Da mesma forma, argumenta-se que as regras antimonopólio, gerando múltiplas plataformas, poderiam tornar ainda mais difícil qualquer tentativa de impedir o uso negativo das redes. Outras propostas mais modestas miram regras de transparência. As empresas donas das plataformas teriam que informar a origem das postagens. Se vêm de fontes confiáveis e quem paga os anúncios. Ou se usam robôs multiplicadores de acesso. Teriam que ser transparentes quanto aos critérios que usam para veicular conteúdos e propagandas. Claro que isso vai contra a lógica do modelo de negócios da internet. E, portanto, seria viável apenas por lei e regulação estatal. O fato é que, para preservar ou melhorar a democracia, alguma coisa vai ter que ser feita. A chamada “economia da atenção” dos conteúdos da internet vai precisar ser reformada.

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