Controle da mídia???

José Paulo Cavalcanti Filho
Jurista e membro da Academia Pernambucana de Letras

Publicação: 10/11/2017 03:00

O símbolo do herói moderno, para o filósofo italiano Umberto Galimberti (Il Gioco delle Opinioni), deveria ser Ulisses. Rei de Ítaca. Por sua invenção do cavalo de Troia. Em cujo ventre, acreditando no que aprendemos na escola, se esconderam soldados que os troianos puseram dentro dos muros e, à noite, abriram as portas da cidade. Porque Ulisses seria portador dos valores básicos que se exigiria de uma sociedade moderna – mentira e astúcia. Retraduzindo essas palavras, para dar-lhes mínimos de dignidade, “astúcia” passaria a ser a capacidade de encontrar o ponto de equilíbrio entre forças contrárias. Enquanto “mentir” significaria habitar a distância que separa aparência e realidade. Com Ulisses, inaugura-se a dupla consciência da realidade e sua máscara.
Em certo sentido, é o que se passa hoje com nossas elites políticas. Agem como se fossem novos Ulisses. Usando, sem constrangimento, astúcia e mentiras. Para todos os fins. Inclusive enriquecimento privado com recursos públicos. Mas o TSE não parece muito preocupado com isso. Nem em como baratear as eleições. Nem com a indecência que é o financiamento público das eleições. Nem com o Caixa 2, que vai continuar imperando nas próximas eleições. E prefere apontar sua metralhadora para apoiar o discurso de Lula, em favor do “Controle da Mídia”. Deus nos proteja. Tanto que, segundo a jornalista Mônica Bergamo (Folha de SP), decidiu “convocar audiência pública” para discutir “a influência da mídia (rádio e TV) no processo eleitoral”. Já propondo a criação de “um órgão estatal de controle nas programações”. Deus tenha pena de nós. Com essa volta da censura, em grande estilo.
Pior é que faz isso mesmo sabendo que o Supremo já se pronunciou contra. Quando julgou regra do Estatuto da Criança (art. 247, § 2º) que autorizaria uma “suspensão da programação” das emissoras de rádio e TV. Contra ela foi proposta ADIN (869-2). E o Supremo, afinal, declarou (em 4/8/1999) sua inconstitucionalidade. Por entender que isso importaria “restaurar, por forma oblíqua, a censura banida pela Carta Magna de 1988”. É o que pretende, agora, o TSE. Valha-nos Deus.
Algo assim seria impossível em qualquer país democrático. Nos Estados Unidos, como no Brasil (art. 220, § 2o), existe também vedação constitucional a qualquer tipo de censura. A regra está na primeira emenda do Bill of Rigths (nome coletivo que só dá as dez primeiras emendas à Constituição Norte-Americana), a saber: Congress shall make no law... abridging the freedon of speech, or the press... Verdade que a Suprema Corte passou a permitir, desde 1919, limites pontuais à livre expressão. Com a doutrina do Clear and Present Danger, sagrada no case Schenck x United States. Confirmada, posteriormente, com as doutrinas do Gravity on the Evil (1924) e Free Speech (1945). Princípios esses renovados, e alargados, em 1982. Com a doutrina, hoje dominante, da Unprotected Speech, estabelecida no case New York x Ferber. Mas isso se dá só em três casos: Pornografia, Dados Secretos do Governo e Segredos das Empresas. Sem qualquer relação com eleições, pois.
Ao lado das mídias tradicionais (rádio e TV), há também o mundo digital. Sobre o tema, silêncio. Vai ser tudo controlado? Teremos, afinal, o grande irmão previsto por George Orwell (em “1984”)? É desalentador, leitor amigo. No Brasil, parece, o progresso consiste em andar para trás. Em proveito de quem?, eis a questão. Não da democracia, com certeza. Em seu comovente painel da eterna luta entre o indivíduo e a sociedade, que é “Servidão Humana”, escreveu Somerset Maugham: O poder é a lei, a consciência e a opinião pública. Deveríamos seguir essa lição. Que eleições livres exigem eleitores livres. Consciências livres. E opinião pública em que onde todos possam se expressar livremente.

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