À espera do empoderamento ambiental dos municípios

Mauro Buarque
Especialista em resíduos sólidos, ex-presidente nacional da Anamma %u2013 Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e diretor da Método Ambiental.

Publicação: 08/11/2017 03:00

Há exatos nove anos representamos os governos locais na COP 15 - Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, junto com a então secretária de Meio Ambiente do estado, Luciana Santos, e seu executivo, Hélvio Polito, ocasião em que escrevemos o artigo Pernambuco em Copenhague para este Diario.
Desde então, os países, juntamente com os governos subnacionais (estados) e os governos locais (municípios), tinham muito dever de casa a cumprir. No entanto, ainda que os grandes protagonistas sejam os governos nacionais, o poder e a oportunidade de fazer diferente continuam nas mãos dos prefeitos e governadores. Podemos nos inspirar no exemplo americano, que declarou recentemente o desembarque do acordo de Paris, porém uma grande comitiva de governadores e prefeitos foi a Bonn, na Alemanha, para participar da COP23 e ratificar os compromissos do acordo de Paris. Esses gestores demonstram ao mundo o poder que possuem, ao assumirem os compromissos climáticos pactuados pelas nações, constrangendo o todo poderoso Donald Trump.
Trazendo esse exemplo para nossa realidade, ainda que estejamos vivendo o apagão econômico e o das políticas públicas ambientais, os municípios podem fazer a diferença. O poder conferido pela Constituição Federal aos prefeitos para regrarem o uso do solo é suficiente para mostrar para o mundo que o “pensar globalmente e agir localmente” é possível.
Não podemos esquecer que a União e os estados, historicamente, relegaram a último plano o fortalecimento e o empoderamento dos municípios em todas as áreas, em especial na ambiental. Em Pernambuco, passados 36 anos da edição da Lei que estruturou o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, pouco mais de uma dúzia de municípios firmou acordo de cooperação técnica com o Estado e pouco mais da metade desses possui ações efetivas de comando e controle, isto é, licenciam, fiscalizam ou promovem a gestão ambiental nos seus territórios.
Mas por que não o fazem? Quando fazemos esse questionamento aos prefeitos eles citam de forma uníssona: “Ausência de capacitação, pessoal e o mais alegado, ausência de recursos financeiros”.
A superação dessas dificuldades deveria ser o foco das iniciativas dos governos federal e estaduais. O SISNAMA foi a principal fonte de inspiração do SUS, que instituiu e perenizou o repasse de recursos.
Não podemos encarar a gestão pública ambiental com disputas: estado versus municípios. A lógica dos sistemas nacionais é a parceria, a prática da competência concorrente e a ação supletiva, na lógica tripartite. Tratando-se de política pública é bom lembrar que o principal beneficiário deve ser o bem-estar coletivo, e não a sobrevivência da visão maniqueísta de um ou outro órgão.
Também é imperativo lançarmos mão das tecnologias para suplantar tais dificuldades. A gestão ambiental não pode ser a última a embarcar no bonde da inovação e inteligência artificial, sendo a última a ingressar na era da web para aperfeiçoar seus processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento, bem como a otimização dos projetos.
Ventos de disputas políticas se aproximam. A gestão ambiental deve ser a última das áreas da gestão pública a subir no palanque e a primeira a descer. Precisamos urgentemente construir uma política ambiental onde caibam as modernas economias, os cases de sucesso e a estruturação normativa do setor. Porém, urgem ações concretas para gerir o patrimônio ambiental e repactuar o papel institucional de cada ente, para que cidadão ou empresário reconheça a quem deve recorrer para exercer direitos e deveres no dia a dia. 

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