EDITORIAL » Escravidão e privilégios

Publicação: 06/11/2017 03:00

As palavras têm significado e força. Usá-las sem atentar para a mensagem que transmitem é sinal de desinformação ou astúcia. Desembargadora aposentada, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, conhece a língua, instrumento de trabalho número um do direito. Sabia, pois, o que dizia ao escrever que respeitar o teto constitucional “sem sombra de dúvidas se assemelha ao trabalho escravo, o que é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Abolição da Escravatura”.
A princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea, deve estar se revolvendo no túmulo. Acompanham-na os milhões de homens e mulheres que, em condições desumanas, sem direito sequer ao corpo e à vida, labutaram sob chicote para construir a nação. Tampouco ficaram indiferentes os trabalhadores que cumprem pesada jornada, dependentes do transporte público, desconfortável e impontual, sem, contudo, receber salário que se aproxima ao da ministra. Vale lembrar que o salário mínimo é R$ 937.
Luislinda embolsa R$ 30.410 mensais de aposentadoria. Para não ultrapassar o limite constitucional, soma R$ 3.292 a esse valor pelo exercício do cargo na Esplanada dos Ministérios — montante que considera aviltante. Insatisfeita, pediu ao governo para somar aposentadoria com vencimento integral de titular da pasta. A adição lhe garantiria contracheque de R$ 61,4 mil mensais.
Com a repercussão negativa, agravada pelas razões do pleito — necessidade de se apresentar dignamente vestida, penteada e maquiada — a ministra recuou. Não pediu exoneração, o mínimo esperado de uma autoridade do escalão por ela ocupado que requer afronta à Constituição. Nas 207 páginas que fundamentam o pedido, solicita privilégio ilegal. Porque existem os legais, que o país teima em manter. Entre eles, carro com motorista, cartão corporativo, imóvel funcional, jatinho da FAB à disposição, foro privilegiado.
Roberto Campos costumava dizer que o Brasil não perde oportunidade de perder oportunidade. Talvez a devastadora crise por que o país tem passado, cuja face mais dramática são os 12,96 milhões de desempregados, desenhe novo paradigma e lhe ensine a necessidade de fazer a leitura correta do tempo. Passou da hora de acabar com regalias destinadas a quem delas não necessita.
O trabalhador paga sua casa, seu transporte, sua alimentação e seus luxos com o salário que recebe. Por que autoridades dos Três Poderes não podem fazer o mesmo? Os tempos da casa grande e senzala passaram. O país se debate com grave problema fiscal e sérios problemas sociais. Saúde, educação, segurança e transportes são exemplos de um Estado cujas forças se exauriram. Manter privilégios tem nome. É insulto.

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