O desmonte do estado brasileiro

Danilo Cabral
Deputado federal (PSB/PE)

Publicação: 02/11/2017 03:00

Após a votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que garantiu a suspensão de sua tramitação, o Congresso Nacional voltará a ser palco do avanço do desmonte do Estado brasileiro. Esta pauta é baseada em um tripé bem estruturado que se caracteriza por contrariar os interesses do nosso povo.
A primeira perna desse tripé é a retirada de direitos da população. Vimos isso com a Reforma Trabalhista, a Terceirização, já aprovadas, e com a Reforma da Previdência, que deve voltar a ser discutida pelos parlamentares já nos próximos dias, porque o governo federal pretende aprová-la até o fim do ano, aproveitando o pequeno fôlego que ganhou com o arquivamento da denúncia, atendendo, assim, ao mercado financeiro. Vamos presenciar, entre outros retrocessos, o debate em torno do fim da aposentadoria especial dos professores e dos trabalhadores rurais e da dificuldade de acesso dos idosos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A outra perna de sustentação é a venda do patrimônio nacional através de um processo criminoso de privatizações, que inclui a Eletrobras, em especial a sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Uma iniciativa que impacta diretamente na soberania nacional, pois pretendem se desfazer de ativos de setores estratégicos apenas para aumentar a arrecadação devido ao rombo nas contas públicas. Além de afetar diretamente o cidadão comum, que terá aumento direto na sua conta de luz. Projeções feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garantem que a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 17% na tarifa de energia cobrada nas residências.
Por fim, o tripé prevê o esvaziamento das políticas públicas, como vemos acontecer com o Fundo do Financiamento Estudantil (Fies), o Programa de Agricultura Familiar, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com a redução no orçamento das universidades. O SUAS, por exemplo, poderá sofrer um corte de 98% de seu orçamento, segundo proposta do governo federal. Cairá de R$ 3 bilhões para cerca de R$ 70 milhões, o que significará o fim das ações de assistência social no Brasil financiadas pelo poder central. Já para segurar Michel Temer na Presidência da República nas duas votações da denúncia contra o presidente, estima-se que o Palácio do Planalto gastou R$ 32 bilhões, em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.
Neste momento, precisamos fazer uma reflexão sobre o momento que vive o País. Estamos diante de um governo que não tem legitimidade da sociedade e com uma frágil base no Congresso Nacional. Ainda assim, mesmo sendo desaprovado por 97% dos brasileiros, o governo se saiu vitorioso e a posição da Câmara dos Deputados não refletiu os anseios da população.
Entendemos que a sociedade está exaurida após esses anos de crises política e econômica, denúncias de corrupção, mas sem seu ativismo e mobilização não haverá mudanças. Vamos testemunhar retrocessos nas conquistas que são fruto das lutas históricas do nosso povo. É preciso exercer a cidadania pressionando o Congresso Nacional para que tome posições a favor dos interesses do Brasil.

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