Contra a gratuidade irrestrita das universidades

Cláudio Lacerda
Professor de Cirurgia da UPE e da Uninassau

Publicação: 26/10/2017 03:00

Boa parte das universidades públicas brasileiras, federais e estaduais, está sendo sucateada, por falta de recursos. Todavia, seus pátios de estacionamento continuam repletos de automóveis, vários importados, de alunos “bem nascidos”, que tiveram o privilégio de estudar em escolas particulares e em cursos de língua estrangeira caros, mas que agora têm a sua formação superior totalmente financiada pelo governo.

A Universidade de Pernambuco (UPE) não está sucateada, mas também convive com essa contradição e, em certo sentido, a alimenta. Como se o nosso Estado fosse uma ilha de prosperidade, capaz de financiar ensino superior para todos e não tivesse outras prioridades, como saúde, habitação, saneamento básico, infraestrutura e educação fundamental. Para justificar esse absurdo, evoca-se o preceito da Constituição de 1988, na verdade retórico, utópico e romântico, que “garante educação gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis”. Enquanto isso, países altamente desenvolvidos, como os Estados Unidos, por exemplo, assumem que não têm como assegurar ensino superior gratuito a não ser a uma pequena parcela de alunos pobres porém brilhantes, por meio de bolsas de estudo, em geral financiadas por fundações caçadoras de talentos e fomentadoras da educação superior e da pesquisa avançada.

Posicionar-se contra essa gratuidade universal e indistinta, no Brasil, é tido como “politicamente incorreto”. No meio acadêmico, é opinião quase isolada (pelo menos publicamente). Posição rotulada de “conservadora e de direita”. E de nada adianta alegar e defender a obrigatoriedade de pagamento apenas dos que podem, para assegurar a gratuidade dos que não podem, afora desonerar o estado, promovendo justiça social e a viabilidade econômica das nossas universidades, a fim de que elas cumpram suas importantes missões no ensino de qualidade, na pesquisa de ponta e na extensão socialmente comprometida. Ademais, diminuindo o peso desses “elefantes brancos”, em que se estão convertendo essas universidades, os investimentos em educação poderiam ser redirecionados, pelo menos em parte, ampliando e dando sustentabilidade às chamadas políticas afirmativas no ensino superior (como as que facilitam o acesso de negros e de oriundos de escolas públicas), bem como fortalecendo o ensino básico, tão importantes para a nossa Nação, especialmente neste seu grave momento histórico.

O hábito, porém, de não encararmos de frente os nossos desafios, neles incluindo temas considerados proibidos, continua levando-nos à inversão das prioridades, no uso dos recursos, e, por isso mesmo, ao artificialismo de políticas públicas, que apenas protelam, quando não inviabilizam, a resolução dos grandes problemas.

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