Maconha no Uruguai

José Paulo Cavalcanti Filho
Jurista e membro da Academia Pernambucana de Letras

Publicação: 06/10/2017 03:00

A legalização da maconha, no Uruguai, excita imaginações. Como se fosse uma revolução. Quando, na verdade, é só tentativa de resolver um grave problema de saúde pública. Porque morre-se muito em razão da manipulação criminosa das drogas. A ideia é substituir uma ruim, por outra – menos letal, mais barata, legalizada. Seja como for, a decisão deve ser vista como natural. Tendo em conta o que ocorria por lá. Estima-se que 160 mil, dos 3,5 milhões de habitantes do país, a consumiam regularmente. E muitos grupos de autocultivadores já tinham, inclusive, autorização para plantar cannabis nas suas casas. Agora, pacotes com 5 gramas de flores de maconha passam a ser vendidos nas farmácias de Montevideo. Por 4 reais, a grama. Cada adulto pode comprar até 40 gramas por mês. Pena que apenas 4, em 380 farmácias da capital, aderiram ao programa. E uma já se retirou, a Pitágoras (do bairro de Malvin). Por ter o Banco Santander ameaçado cancelar sua conta. Dado não admitir, entre seus clientes, quem esteja no ramo da maconha. Tudo está muito ainda no início.

Essa legislação não é novidade uruguaia. Em verdade, trata-se de uma tendência mais ampla. Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais estados que permitem do que proíbem o uso da maconha. E na Europa, mesmo sem lei, essa liberação já ocorre. A Suíça inclusive lançou, com grande sucesso comercial (esse mercado já vale, hoje, 320 milhões de reais anuais), um cigarro de maconha. Com menos de 1% de THC (tetraidrocannabinol, componente psicoativo da planta). Marca Heimat. Vendido em supermercados, ou pela internet, a quem tenha mais que 18 anos. Ao preço de 65 reais, cada maço – com 4 gramas de THC e 80% de tabaco. Apesar disso, hotéis e restaurantes têm restringindo seu uso. Algumas regiões do país, como Ticino, retiraram o produto das prateleiras. E países vizinhos, como Alemanha e Áustria, não permitem sua entrada. É complicado.

Ocorre que algo mudou, no quadro teórico sobre o tema. Todos sabiam que maconha era usada, sobretudo, para controlar uma angústia difusa. No fundo, tentativa de auto-regulação selvagem para inquietações interiores. E sem maiores riscos, assim se pensava. Novidade é não ser tão inocente, à saúde. Para tanto, basta conferir conclusões de estudo (fevereiro de 2015) sob responsabilidade da prestigiada instituição Open Acess. Financiado, inclusive, pelo King’s College de Londres. Segundo ele, consumidores de cannabis tem 25% mais de chances para desenvolver esquizofrenia. Em sua conclusão (interpretation), vemos que “a associação entre uso da cannabis e o desenvolvimento da esquizofrenia foi confirmada sob uma perspectiva epidemiológica”. Atingindo, sobretudo, as pessoas mais frágeis. Física e mentalmente.

Outro estudo, agora do GREA (Groupement Romand D’Études des Addictions, maio.2017), vai na mesma linha. Com grandes elogios à maconha terapêutica – relatando efeitos positivos sobre aids, câncer, doenças inflamatórias, epilepsia, esclerose, parkinson e dores em geral. Mas reconhecendo ser inquestionável que também contribui para deflagrar doenças mentais preexistentes. E, mesmo, que certas disposições genéticas afloram com o consumo da cannabis. Maconha não seria propriamente a causa, é certo. Mas um fator que vai permitir a emergência da esquizofrenia e outros males. Resumindo, não se trata de algo só para divertir. A droga é, também, perigosa.

Agora, o tema começa a ser debatido no Brasil. A Anvisa, inclusive, acaba de anunciar que vai regulamentar o plantio da maconha. Até meios de 2018. Nada contra. No tanto em que a liberação legal da droga parece constituir tendência mundial. Mas penso que isso deve acontecer, antes, nos países do primeiro mundo. Não devemos ser cobaias deles, esse o ponto. Tudo sugerindo que melhor ter cautela, antes de fazer conclusões apressadas. Ou de querer apressadamente copiar algo assim, por aqui.

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